Após 30 dias consecutivos em que o trabalhador está ausente de suas funções, o empregado precisa ser notificado de se apresentar a instituição, sob pena de demissão por justa causa devido à condição de abandono de emprego.
Como já foi dito, a lei não estabelece um prazo para a configuração do abandono de emprego, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que passados 30 dias, sem qualquer justificativa, como a falta por motivo médico, por exemplo, presume-se o abandono.
Faltas no trabalho e a demissão por justa causa
Segundo determinação da lei, após 30 dias consecutivos de faltas injustificadas, as empresas têm o direito de alegar a situação de abandono de emprego, o que consequentemente garante a empresa o direito de demitir o trabalhador por justa causa.
Para caracterizar o abandono de emprego as faltas devem ser injustificadas e não ter relação com nenhum motivo de afastamento ao trabalho. Como também, para que se possa falar em abandono de emprego, as ausências ao serviço devem ser seguidas, e não intercaladas; neste último caso, o que poderia haver é desídia.
A demissão por justa causa por falta, geralmente acontece após um período de,no mínimo,30 dias consecutivos de ausência do trabalhador. Não existe um prazo exato para a determinação por justa causa por falta, por isso, o empregador que quiser realizar a demissão num período menor, pode.
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Por isso, confira os motivos presentes na CLT que legitimam a Demissão por Justa Causa em 2021: Incontinência ou mau procedimento: excessos ou falta de moderação, comportamento inadequado. Exemplos: atentado ao pudor, assédio sexual e ou moral, tortura física ou emocional.
Se a falta for por doença ou tratamento médico, o empregado deverá apresentar o atestado ao RH para que sua falta seja abonada, pois se o empregado não trabalhou porque estava doente, mas não apresentou atestado, o empregador poderá descontar do seu salário todos os dias de ausência.
Formule a notificação e envie por carta registada com Aviso de Recebimento (AR), informando prazo para manifestação. Registre o caso na ficha ou livro de registro de empregados. Cumprido o prazo concedido, não havendo manifestação, proceda com a rescisão do contrato de trabalho, sob as regras da demissão por justa ...
Quais são os direitos do empregador diante do abandono de emprego? ... O empregado perderá o direito de receber as férias e o 13º proporcionais, nem haverá aviso prévio, multa do FGTS ou direito ao seguro desemprego. Ao dar baixa na CTPS, a empresa não deve mencionar o motivo para desligamento.
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