O SIDH surgiu no contexto da evolução pós-guerra do direito internacional e em complementação sincrônica à construção do sistema universal de proteção que começou a ser erguido com a Declaração da ONU de 1948.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é uma das entidades do sistema interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos nas Américas. Tem sua sede em Washington, D.C. O outro órgão é a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em São José, Costa Rica.
São Estados participantes da Convenção: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Haiti, Honduras, Granada, Jamaica, México, Nicarágua, Peru, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela.
Basicamente conhece dos casos em que se alegue que um dos Estados-membros tenha violado um direito ou liberdade protegido pela Convenção, sendo necessário que se tenham esgotados os procedimentos previstos nesta.
Atualmente, tem por base dois tratados do sistema interamericano: a.) Carta da Organização dos Estados Americanos de 1948 (alterada em 1970) e b) Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (em vigor desde 1978).
A CIDH tem como função principal promover a observância e a defesa dos direitos humanos nas Américas.
Composição Atual
| Nome | Estado | Mandato |
|---|---|---|
| Flávia Piovesan | Brasil | 2018–2021 |
| Margarette May Macaulay | Jamaica | 2016–2023 |
| Esmeralda Arosemena de Troitiño | Panamá | 2016–2023 |
| Julissa Mantilla Falcón | Peru | 2020–2023 |
Signatários
1 ed. Sage Publications, Inc, 2008. Organização dos Estados Americanos, Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José de Costa Rica”), 1969.
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