4º da LINDB continua vigente, dispondo que são os meios de integração: (i) analogia; (ii) costumes; e (iii) princípios gerais de direito. Essa é a taxatividade da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).
A auto-integração é o método pelo qual o ordenamento se completa, recorrendo à fonte dominante do direito: a lei. O procedimento típico é a analogia. A heterointegração é a técnica pela qual a ordem jurídica se completa, lançando mão de fontes diversas da norma legal, p. ex.: o costume, a equidade.
Segundo a doutrina, os meios de integração deverão ser utilizados na mesma ordem em que previstos na norma – ordem hierárquica – qual seja: Analogia → Costumes → Princípios Gerais do Direito. ... Analogia legal (legis): quando se utiliza apenas de um dispositivo legal para solucionar a omissão legislativa.
A integração consiste em traduzir normas jurídicas em medidas ou mecanismos concretos que possibilitem seu cumprimento e adotar os meios necessários para torná-las efetivas.
A técnica de integração normativa é exatamente o oposto da ocorrência de um conflito entre normas supostamente reguladoras de um mesmo fato. Na integração, ocorre o inverso, não há conflito entre normas. Na verdade, não há nenhuma norma a regular o fato concreto. Nesse caso, o juiz pode deixar de julgar?
35 curiosidades que você vai gostar
A interpretação é um processo de descoberta do conteúdo de um texto, de decodificação de seus significados e intenções. Tratando-se de interpretação legislativa, não se fala em criação de normas, dado que se pressupõe a existência de lei.
4º da LINDB continua vigente, dispondo que são os meios de integração: (i) analogia; (ii) costumes; e (iii) princípios gerais de direito. Essa é a taxatividade da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).
Conceito. A analogia presume um vácuo normativo e age como um processo de integração do sistema jurídico preenchendo lacuna, enquanto a interpretação extensiva (parte de uma norma e resolve um problema de insuficiência verbal) é uma maneira de interpretação.
Analogia significa aplicar uma hipótese, não regulada por lei, à legislação de um caso semelhante. Podemos citar, por exemplo, o caso do artigo 128 CP que trata do aborto. Ele só é permitido em casos excepcionais e que seja feito por médico.
Quanto tempo leva para enxergar após cirurgia de catarata?
Pode fazer cirurgia com nariz entupido?
Porque os idosos são teimosos?
O que é filtração comum na química?
O que é desenvolvimento e o que é aprendizagem?
Quais os tipos de sistemas existentes na educação?
Quanto custa 1 metro de pedra de mármore branco?
Quais são as lesões musculares mais comuns?
Qual a cor do vestido para madrinha de batismo?
Como fazer uma declaração de maternidade?
Quando fazer o exame Coombs indireto?
Como classificar as vozes de um coral?
Como anda as obras do Museu Nacional?
Qual é o animal mais forte da selva?
Quanto tempo para amarração funcionar?