O Código Penal brasileiro em seu artigo 171, § 2 concede algumas das modalidades inseridas no crime de estelionato, como por exemplo, coisa alheia como própria; alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria; defraudação de penhor; fraude na entrega de coisa; fraude para recebimento de indenização ou valor de ...
O delito de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, é legalmente definido como “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.”[1].
Se o erro é posterior à vantagem não pode ser tido como sua causa, não se configurando o estelionato. Se a fraude é meio, isso possui uma inquestionável dimensão: o meio só pode ocorrer antes do evento. Não se pode perder de vista a redação do tipo: "mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento".
O crime de estelionato exige quatro requisitos, obrigatórios para sua caracterização: 1) obtenção de vantagem ilícita; 2) causar prejuízo a outra pessoa; ; 3) uso de meio de ardil, ou artimanha, 4) enganar alguém ou a leva-lo a erro. A ausência de um dos quatro elementos, seja qual for, impede a caracterização do estelionato.
No entanto, ao contrário de outros crimes, não há uso de força durante a prática do estelionato, apesar de ser um crime contra o patrimônio, como o roubo e o furto, por exemplo. Além disso, para que o estelionato aconteça, é necessária a presença de quatro requisitos. São eles: Indução da vítima ao erro.
A ausência de um dos quatro elementos, seja qual for, impede a caracterização do estelionato. Alguns golpes comuns que são enquadrados como estelionato são o golpe do bilhete premiado e o golpe do falso emprego. o crime aceita apenas a forma dolosa, ou seja, que haja real intenção de lesar , não havendo previsão forma culposa, ou sem intenção.
O crescimento da tecnologia, bem como a facilidade de acesso à internet, além de todos os pontos positivos, trouxe, também, alguns riscos à sociedade, como o aumento dos crimes de estelionato, por exemplo. O estelionato não é algo novo na cultura brasileira. No entanto, atualmente, é possível ver que há uma crescente nessas infrações.
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