– a sustação ou oposição ao seu pagamento. O emitente do cheque pode revogá-lo, por meio de contra-ordem escrita, por via judicial ou extrajudicial, motivando o ato. A revogação ou contra-ordem só produz efeito depois de expirado o prazo de apresentação.
Cheque sustado é um documento emitido por uma pessoa fÃsica ou jurÃdica como meio de pagamento, que por alguma razão, foi invalidado pelo seu emissor.
A instrução dada ao Banco para que não pague determinado cheque chama-se revogação.
Há, portanto, duas formas distintas de sustação ao pagamento de um cheque: a revogação ou contra-ordem e a oposição.
O ato de revogar uma MP, para depois reeditá-la, burla sua razão de ser e afasta seu controle pelo Congresso. Ademais, a Constituição Federal assegura que a MP que perde sua eficácia por rejeição do Congresso ou decurso do prazo não pode ser reeditada na mesma sessão legislativa, ou seja, no mesmo ano.
21 curiosidades que você vai gostar
O PRESIDENTE DA REPUBLICA PODE EXPEDIR MEDIDA PROVISORIA REVOGANDO OUTRA MEDIDA PROVISORIA, AINDA EM CURSO NO CONGRESSO NACIONAL. A MEDIDA PROVISORIA REVOGADA FICA, ENTRETANTO, COM SUA EFICACIA SUSPENSA, ATÉ QUE HAJA PRONUNCIAMENTO DO PODER LEGISLATIVO SOBRE A MEDIDA PROVISORIA AB-ROGANTE.
A revogação da medida provisória por outra apenas suspende a eficácia da norma ab-rogada, que voltará a vigorar pelo tempo que lhe reste para apreciação, caso caduque ou seja rejeitada a medida provisória ab-rogante.
Somente o emissor pode realizar a sustação e geralmente é adotada por clientes em situações de roubos ou furtos da folha de cheque, e também quando há suspeita de fraude, desacordo comercial ou oposição ao pagamento.
Quando é decretada inoperância da compensação, os bloqueios dos valores dos cheques depositados são acrescidos na quantidade de dias que durar a inoperância mais um dia útil.
Quem faz sobrancelha e o quê?
Qual o nome de quem estuda para ser padre?
Como se é praticado a natação?
Qual é o sinônimo de professora?
Qual estrada que vai para Atibaia?
O que fazer quando o olho e caÃdo?
O que é considerado uma especialização?
Quem não come carne vermelha e o quê?
Quem nasce em Dubai e Dubaiano?
Como se chama quem faz hambúrguer?
Quem nasce em Curitiba é chamado de quê?
Como pagar menos na escritura de imóvel?
Onde sai ônibus para Bertioga?
Como permitir que as pessoas compartilhem minhas publicações no Instagram?
Como ter dinheiro para ir morar sozinho?
O que fazer para não perder o sono à noite?