Como emitir o DARF Previdenciário? Após a entrega dos eventos periódicos, no eSocial e na EFD-Reinf, deverá ser transmitida a DCTF Web que possibilitará a emissão do novo DARF através do portal eCAC.
Novidades da DIRPF 2019: A impressão do Darf de todas as quotas do Imposto de Renda Pessoa Física pode ser realizada dentro do Programa IRPF 2019 na opção Declaração > Imprimir > Darf, calculando os valores de juros Selic para o respectivo vencimento.
A Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal do Brasil instituiu o código de receita 5525 - “Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e dos Municípios (Prem) - MP 778/2017” para ser utilizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
Darf Previdenciário é o novo documento de arrecadação do INSS. Trata-se de uma guia gerada a partir do envio da declaração DCTF Web.
Antes do eSocial as empresas recolhiam a Guia da Previdência Social (GPS) emitida pelo programa do SEFIP. “Agora, a partir do fechamento da folha no eSocial, as empresas deverão recolher o DARF Previdenciário.
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Orientações para Acesso O acesso à consulta pode ser feito por meio de Certificado Digital ou de Código de Acesso. Após acessar a página de realização da consulta, deve-se selecionar a aba "Pagamentos e Parcelamentos" e no tópico "Pagamento" o item "Consulta Comprovante de Pagamento - DARF, DAS, DAE e DJE".
Existem dois códigos de arrecadação específicos para o pagamento por meio de DARF da CPRB, que são: 2985 - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta - Art. 7º da Lei 12.546/2011; e 2991 - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta - Art.
1007 ou 1163? A diferença entre esses dois códigos é apenas o tipo de aposentadoria. Pagando o 1007 (ou 1104) você terá direito a aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, em contrapartida terá que desembolsar uma alíquota maior, pelo menos, 20% do valor do salário-mínimo.
2909 Reclamatória Trabalhista – CNPJ 2917 Reclamatória Trabalhista - CNPJ Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)
Passo 1: O primeiro passo é acessar o endereço eletrônico da Receita Federal. Passo 2: Feito isso, é necessário selecionar o módulo que você se insere, de acordo com a data da sua filiação ao INSS, se antes de 29/11/1999 ou depois. Passo 3: Após, é preciso informar qual a sua categoria e o seu número do NIT/PIS/PASEP.
Solicite a conversão de pagamento realizado em Guia da Previdência Social (GPS) que deveria ter sido pago através de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), ou o inverso.
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AvaliaçãoAcesse o Chat (Portal e-CAC);Escolha o serviço "Protocolar processo";Solicite ao atendente a abertura do processo desejado.
Para que fique claro, para que a conversão de GPS em DARF para os códigos especificados na mensagem aconteça automaticamente, é necessário que o contribuinte tenha transmitido a DCTFWeb, pois a RFB precisará identificar esse DARF em aberto e uma GPS paga. Feita essa identificação, a conversão será automática.
O pagamento será de 20% da média de 80% das últimas contribuições para cada mês de atraso e um juros de 0,5%. Além disso, também é necessário pagar uma multa de 10% do valor da contribuição.
Para pagar o INSS como autônomo, é preciso emitir o Guia da Previdência Social (GPS) no site da Previdência. Esse boleto, conhecido como carnê do INSS, também pode ser comprado em papelarias e bancas de jornais.
Código 1007 - Contribuinte Individual Você pode ser um contribuinte individual através do código 1007 se for autônomo que presta serviço para pessoa física e quer recolher 20% do seu salário todo mês. O valor máximo dessa contribuição é de 20% de R$ 5.839,45 (tabela do ano de 2019).
Contribuinte individual – código 1007
Nessa categoria entram autônomos que prestam serviços para pessoas físicas. A contribuição pode ser de 20% do salário mínimo até 20% do valor do teto do INSS (R$ 7.087,22).
Contribuinte individual – código 1163
Nessa categoria entram autônomos que prestam serviços para pessoas físicas. A contribuição é de 11% do salário mínimo. O valor fica em R$ 121 ao mês. Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade, além dos outros benefícios do INSS.
O Projeto de Lei (PL) 2.541/2021 foi aprovado em dezembro no Senado, sem sofrer alterações para que não precisasse retornar à Câmara. A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
A Lei 14.288/21, sancionada na última sexta-feira (31), prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
A desoneração, como já explicamos, é feita através da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. O recolhimento dos valores é realizado com o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que nada mais é do que uma guia de pagamento que reúne todos os tributos pagos pela empresa para a União.
Acesse o Portal da SPU, informe o nº CPF ou CNPJ ou informe o n° do documento (DARF) e clique em OK para gerar a consulta ao DARF correspondente. Consulte os DARFs emitidos, consolidados por CPF ou CNPJ, com detalhamento dos débitos constantes do código Receita 4444.
Como consultar se paguei meu DAS corretamente?Acesse o e-CAC;Faça login utilizando o código de acesso e senha ou utilizando certificado digital;Selecione a alternativa “Pagamentos e Parcelamentos”;Clique na opção “Consulta Comprovante de Pagamento – DARF, DAS, DAE e DJE”;
1 – Entre no site da Receita Federal no endereço “gps.receita.fazenda.gov.br”; 2 – Insira o CNPJ da sua empresa e a sua senha. Se não souber a senha, verifique com o seu contador; 3 – Informe também o período desejado de consulta no campo de “Competência”.
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