Resposta do Procon: Para garantir os seus direitos, o consumidor deve solicitar a rescisão contratual e a devolução dos valores pagos por escrito, e protocolar esse pedido na secretaria da faculdade ou escola.
As duas solicitações são bem parecidas, mas na prática servem para coisas bem diferentes. O estudante pode solicitar o cancelamento de matrícula a qualquer momento e, ao contrário do trancamento, o cancelamento efetivamente cancela o vínculo com a faculdade.
De acordo com o Código, o contratante pode desistir a qualquer momento do serviço, neste caso, da matrícula, desde que faça a comunicação, preferencialmente por escrito, para o estabelecimento de ensino. Para garantir também alguma proteção aos negócios, a cobrança de multa não está vetada por lei.
Desistir da faculdade, de certo modo, pode ser considerado como pular uma etapa essencial de sua vida. Estar em uma instituição respeitada e viver este momento representa muito para seu crescimento pessoal. Em sua graduação, você lidará com diferentes pessoas e terá contato com experiências que jamais viveu antes.
Saiba que consumidor tem até sete dias, a partir da assinatura do contrato, o direito de desistir do curso.
Formas de como cancelar um contrato assinado
Eu _______________________________________________________, RG nº __________________________, CPF nº ___________________________, aluno (a) regularmente matriculado (a) no curso ____________________________ ___________________________________________________________________ sob o número ___________________________, ...
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