Quem tem direito a revisão da vida toda? Não ter ultrapassado 10 anos desde o primeiro recebimento da aposentadoria. Ou seja, o aposentado que deseja fazer a revisão de aposentadoria, precisa estar recebendo o benefício há menos de 10 anos.
Tem direito à Revisão da Vida Toda os segurados que recebam ou tenham recebido benefícios previdenciários calculados com base no art. 3º da lei 9.876/99 e que tenham contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.
Como pedir a revisão da vida toda?
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá concluir o julgamento da Revisão da Vida Toda apenas a partir de agosto. No dia 11 de junho, o Ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de vista no julgamento do Tema 1102, deixando a votação empatada em 5×5, e seu voto irá decidir o caso.
Já te adianto que o processo pode demorar de 2 a 3 anos para ser julgado. Mas não se preocupe, você vai receber os valores atrasados desde a DIB, caso a revisão seja concedida. Assim, você não vai “perder” dinheiro pela demora da justiça.
STF irá concluir o julgamento da Revisão da Vida Toda apenas em agosto. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá concluir o julgamento da Revisão da Vida Toda apenas a partir de agosto.
Intitulada de revisão da vida toda, a MP permite que esse grupo passe por reajustes o valor do benefício e recebam acima do piso dos demais assegurados. Cálculo “Revisão da vida toda”: como saber se tem direito? Serão beneficiados aqueles que trabalharam de carteira assinada e prestaram conta ao INSS sobre os salários mais altos.
Em dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento sobre uma forma de revisão dos benefícios da aposentadoria. Desde então, muito tem se falado sobre a chamada revisão da vida toda. Mas afinal, você sabe o que ela é, quando vale a pena pedir essa revisão de aposentadoria e como fazê-lo?
Ainda, é possível a cobrança dos valores retroativos de até 5 (cinco) anos da solicitação da revisão, conforme autorizado pelo art. 103, parágrafo único da Lei Federal nº 8.213/91. Assim, essa revisão é indicada quando se verifica uma maneira mais vantajosa ao beneficiário de realização dos cálculos do salário-benefício, por exemplo.
Portanto, após o decurso do prazo de 10 (dez) anos, o aposentado não terá mais direito à revisão de aposentadoria aqui tratada. João aposentou-se em 5 de janeiro de 2010 e recebeu a primeira prestação de seu benefício. Tendo conhecimento sobre a possibilidade de pleitear a revisão da vida toda, procurou um advogado em 15 de fevereiro de 2020.
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