Decreto nº 94.657, de 20 de Julho de 1987. Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento de Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde nos Estados (SUDS), e dá outras providências.
O SUDS foi uma iniciativa do próprio INAMPS no sentido de universalizar a sua assistência que até então beneficiava apenas os trabalhadores da economia formal, com “carteira assinada”, e seus dependentes. ... O INAMPS passou, a partir de 1.990, a integrar a estrutura do Ministério da Saúde.
O SUDS surgiu sob a forma de convênios do INAMPS com as Secretarias Estaduais de Saúde. ... A Carta Magna de 1988 garante a saúde como direito de todos e um dever do Estado, tendo os usuários acesso igualitário e universal às ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde.
O SUS foi criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, que determina que é dever do Estado garantir saúde a toda a população brasileira. ... Já em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde, que detalha o funcionamento do sistema e instituiu os preceitos que seguem até hoje.
O documento aprovado no primeiro Simpósio de Política Nacional de Saúde estabelecia princípios centrais que seriam adotados pela reforma sanitária, como o direito universal à saúde; o caráter intersetorial dos determinantes da saúde; o papel regulador do Estado em relação ao mercado de saúde; a descentralização, ...
O SUS significa Sistema Único de Saúde. É um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, que garante a todos os brasileiros e pessoas mesmo que estrangeiras residentes no Brasil ao acesso e promoção da saúde, “direito de todos” e “dever do Estado”. O SUS está inspirado no Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido, o National Health Service.
Foi aberta em 17 de março de 1986 por José Sarney, o primeiro presidente civil após a ditadura, ... (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990) fundou o SUS.
As duas últimas décadas foram marcadas por intensas transformações no sistema de saúde brasileiro, intimamente relacionadas com as mudanças ocorridas no âmbito político-institucional. Simultaneamente ao processo de redemocratização iniciado nos anos 80, o país passou por grave crise na área econômico-financeira.
Como funciona o SUS? O SUS faz o atendimento para todas as pessoas que vão até suas necessidades ou precisam de atendimento emergencial. Ou seja, qualquer pessoa que precisa de atendimentos para sua saúde pode ir até a unidade mais próxima de sua casa com seu CARTÃO SUS e solicitar atendimento emergencial ou através de consultas marcadas.
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