a) Taxas Oficiais do INPI
| Taxa | Valor | Quando pagar? |
|---|---|---|
| Depósito do Pedido de Patente | R$70 | Antes do protocolo do pedido |
| Exame Técnico (até 10 reivindicações) | R$236 | Entre 18 e 36 meses da data do depósito |
| Anuidades do pedido | R$118 | Todos os anos antes da patente ser concedida. |
| Expedição de Carta-patente | R$94 | Quando a patente for concedida. |
O primeiro passo é dirigir-se ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que é responsável pela concessão de patentes. No portal www.inpi.gov.br estão contidas informações pertinentes ao tema.
7 passos para proteger uma ideia inovadora
Para patentear uma ideia apenas é preciso que o autor possa provar que desenvolveu algo que pode ser realmente reproduzido e que ainda não existe. Ou seja, é preciso que o objeto da patente seja inovador e que esteja dentro do que os órgãos competentes entendem como patenteável.
As patentes são importantes para proteger a propriedade intelectual. No caso de quem trabalha com desenvolvimento de soluções tecnológicas, esse tipo de registro é essencial para que uma determinada empresa ou organização possa explorar essa inovação para fins econômicos ou outros que achar melhor.
Como registrar uma patente: passo a passo
Um erro comum é imaginar que qualquer ideia pode se transformar em patente. “Ideias não são passíveis de patente. É preciso apresentar um projeto de algo que possa ser industrializado”, explica Sandra Fiorentini, consultora do Sebrae/SP.
O Banco de Patentes Centro do Documentação e Informação Tecnológica (CEDIN) é uma boa fonte para quem vai fazer a busca sozinho. 3. Escreva um pedido de patente É com essa documentação que a sua ideia vai ser analisada.
Nem tudo pode ser patenteado. Os critérios para conseguir a proteção da patente é que o produto seja algo novo e possa ser industrializado. Na lista de artigos não patenteáveis estão planos de assistência médica, de seguros, esquemas de descontos em lojas, métodos de ensino, plantas de arquitetura, obras de arte, músicas, livros e filmes.
“Ideias não são passíveis de patente. É preciso apresentar um projeto de algo que possa ser industrializado”, explica Sandra Fiorentini, consultora do Sebrae/SP. O processo todo pode durar de 5 a 10 anos para ser concluído e, a partir do momento em que a patente é concedida, o inventor tem direito de lucrar com ela por 20 anos.
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