O processo civil começa por iniciativa da parte. Vale dizer: por meio da propositura da ação (art. 2°, CPC). O processo é formado no exato momento em que a demanda é exercida em juízo: a partir daí o processo existe.
(A) O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. Sua extinção pressupõe a inatividade do autor quanto à tomada de quaisquer providências referentes ao seu prosseguimento. ... O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial.
A petição inicial, como o nome já diz, é primeiro ato para a formação do processo judicial. Trata-se de um pedido por escrito, onde a pessoa apresenta sua causa perante a Justiça, levando ao juiz as informações necessárias para analise do direito.
O processo se forma com a propositura da ação, ou seja, com a distribuição da ação no que tange ao autor. A propositura da ação vincula apenas o autor e o juiz, pois somente com a citação é que o réu passa a integrar a relação jurídica processual.
Um processo se inicia a partir do protocolo de uma petição ao juiz de primeira instância (primeiro grau). Nessa petição devem constar os motivos pelos quais o autor esta ajuizando a ação e quais dos seus direitos estão sendo prejudicados.
O Processual Civil é a ciência que guia todo conflito de interesses que não se encaixe no âmbito criminal. A finalidade do processo é a solução das lides (quando uma partes exige o cumprimento de um direito subjetivo ), pacificando assim a sociedade. São partes integrantes do processo o autor (polo ativo), o réu (polo passivo), ...
O processo civil tem um objetivo instrumental, buscando a efetividade das leis materiais. Designa o meio legal para acesso das partes aos tribunais comuns, em um determinado litígio de ordem privada e, também guia a tramitação do acesso a jurisdição. Este processo é regulado pelas regras comuns do direito civil ...
Desde 2015, está em vigor o Novo Código de Processo Civil (Novo CPC), nome dado à Lei n° 13 105, de 2015, que fez um reordenamento jurídico brasileiro (revogando a Lei nº 5 869, de 1973) reduzindo o número de recursos dando agilidade ao andamento dos processos judiciais e alterando os prazos a fim de evitar ambiguidades interpretativas.
Este Resumo de Direito Processual Civil está dividido em várias partes para a melhor compreensão do conteúdo.
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