Quando é cobrado o IPI?

De modo geral, podemos afirmar que o IPI tem incidência em 3 momentos distintos, sendo eles: Desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira; Saída do produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado; Arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando ocorre leilão.

Quem tem que pagar o IPI?

Quem paga. De uma maneira geral, quem paga IPI são as indústrias. Ao realizar a venda de um produto industrializado.

Como funciona o pagamento de IPI?

O IPI é calculado tendo como base a alíquota descrita na TIPI. Para indústrias, o Imposto sobre Produtos Industrializados é calculado em relação ao valor da nota fiscal da mercadoria despachada. A NF pode eventualmente incluir valores sobre o frete e despesas como juros, taxas, entre outras.

Quando a empresa é isenta de IPI?

Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedida pelo Governo Federal às pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de 18 (dezoito) anos, para aquisição, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, de automóvel de passageiros ou ...

Quando o IPI e isento?

Resumidamente, os produtos isentos de IPI são aqueles industrializados por instituições de educação, desde que sejam para uso próprio ou distribuição gratuita, produtos industrializados por estabelecimentos públicos e produtos de distribuição gratuita (amostras grátis) em geral.

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25 curiosidades que você vai gostar

O que quer dizer isenção de IPI?

A Isenção de IPI é para a Pessoa com Deficiência Condutora, o 3º passo do processo de realizar o sonho do Carro 0km. É a petição mais feita quando pensamos em um veículo com alguma desoneração de tributo, já que não se limita ao valor máximo de R$ 70.000, teto imposto para a petição da Isenção de ICMS.

Como é feito o cálculo do IPI a pagar?

Por exemplo, um produto com base de cálculo de R$ 100 e alíquota de IPI de 100%, o valor do imposto será: 100 x 10% = R$ 10. Lembrando que o recolhimento desse imposto é feito através da DARF, Documento de Arrecadação de Receitas Federais.

Quem paga o IPI a empresa ou o cliente?

São Paulo – O Imposto sobre Produtos Industrializados, conhecido como IPI, deve ser pago por quem importa ou é industrial.

Como recolher o IPI?

O IPI é um tributo cujo período de apuração é mensal, exceto para os casos operação de importação quando o imposto será recolhido antes da saída do produto da repartição que processar o despacho de desembaraço aduaneiro (262, I, RIPI).

Quem não é contribuinte do IPI?

10 - Da imunidade tributária

Na esteira das imunidades do IPI, o RIPI tão-somente reproduziu as previsões constitucionais. Assim, são imunes da incidência do imposto: I - os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão (Constituição Federal, art.

Como consultar IPI?

A consulta deverá ser formulada por escrito, conforme o formulário próprio disponível no Sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço eletrônico http://rfb.gov.br, apresentado nos termos da Instrução Normativa RFB 1.412/2013 (processo digital), dirigida à Coordenação-Geral de ...

Tem IPI na revenda de mercadoria?

INCIDÊNCIA. O IPI incide na saída do estabelecimento industrial de produtos que nele foram submetidos a operação de industrialização, bem como na saída de bens de produção adquiridos de terceiros, com destino a outros estabelecimentos, para industrialização ou revenda.

Quem são os contribuintes ou o sujeito passivo do IPI?

Conforme preceitua o inciso I, do art. 121, “contribuinte” é o sujeito passivo da obrigação principal (pessoa física ou jurídica) que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador do tributo.

Qual o percentual do IPI?

Alíquota: variam de 0% a 30%, de acordo com o produto vendido. Isso pode ser consultado na Tipi (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados).

Qual o valor do desconto do IPI?

Porcentagens. Cabe destacar que o desconto do IPI tem variação percentual de acordo com a motorização do veículo. Assim, a alíquota vai de 7%, no caso dos carros com motores até 1.0 flex, até 25%, nos modelos com motor acima de 2.0 a gasolina ou diesel e de qualquer cilindrada.

Quais produtos são isentos do IPI?

Os produtos isentos de IPI são aqueles industrializados para uso próprio ou distribuição gratuita (amostras grátis).
...
Quais produtos estão isentos de IPI?Materiais bélicos;Aeronaves de uso das forças armadas;Produtos destinados à exportação;Aparelhos destinados ao uso da polícia.

Quem tem desconto de IPI?

- A Lei atende as pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental e com transtorno do espectro autista, bem como, aquelas com deficiência auditiva, não beneficiadas pela legislação anterior. A alíquota de IPI varia entre 7% e 25% do valor do carro de acordo com seu motor, o que torna o desconto considerável.

Quais são as características do IPI?

IPI é a sigla para Imposto sobre Produtos Industrializados, que incide sobre itens nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização. É um tributo de competência federal (somente a União pode cobrá-lo) e tem caráter extrafiscal.

De quem é a competência tributária para o IPI Imposto sobre Produtos Industrializados e o II imposto de importação )?

Competência

O IPI pertence à competência tributária da União Federal, nos termos do artigo 153, IV, da Constituição Federal e do artigo 46, “caput”, do Código Tributário nacional.

O que é um IPI?

O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010).

Como consultar isenção IPI?

Para fazer a solicitação da isenção, o usuário deve acessar a página do Sisen no site da Receita. O acesso ocorre por meio de certificado digital de pessoa física (e-CPF) ou código de acesso, para quem não possui o certificado.

Como acompanhar o processo de isenção de IPI?

Como acompanhar o seu pedidoAcesse o sistema SIC. SP;clique em “Acompanhe seu Pedido”;insira o n° do seu protocolo;clique em “Pesquisar”.

Como consultar impostos de produtos?

O Imposto Certo é uma Plataforma para consultar os Impostos e Tributações dos seus Produtos e colocar as informações corretas em suas NF-e s, NFC-e s e Cupons Fiscais! Essa Plataforma pode ser acessada na Web, no seu Smartphone ou Tablet pra você utilizar em qualquer lugar que estiver!

Não é fato gerador do IPI?

Regra geral, não ocorre fato gerador do IPI na saída de estabelecimento industrial de produto fabricado por terceiro e por ele revendido.

Qual é o regime geral do IPI e os casos de não incidência?

O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados na Tabela de Incidência do IPI (TIPI), observadas as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que corresponde a notação "NT" (não-tributado).

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