Para obter o registro e estar regularizado perante este órgão regulador, a empresa deverá investir cerca de R$ 8 mil a R$ 12 mil, dependendo da variedade e tipo do produto fabricado.
Obter anuência para importação de produtos sujeitos a vigilância sanitária
O importador deverá consultar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) para verificar qual é o tratamento administrativo do item que pretende importar. A classificação fiscal (número NCM) dos produtos indicará se é o caso de licenciamento de importação.
Como registrar os cosméticos na Anvisa? Os cosméticos, produtos de higiene pessoal e similares precisam ser registrados na ANVISA, agência reguladora do Ministério da Saúde de forma a tornar apto a produção, importação e o comércio dos produtos.
Registrar um Produto na ANVISA não é uma tarefa nada fácil, tendo em vista a complexidade e as constantes atualizações das regulamentações publicadas pela agência.
Já estão disponíveis para a população as orientações gerais de como solicitar à Anvisa a autorização de importação de medicamentos controlados sem registro no país. De acordo com a legislação nacional, é possível a importação de produtos sem registro no país para uso pessoal.
De maneira geral, os principais documentos necessários para regularizar um produto para saúde (equipamentos médicos, materiais de uso em saúde e produtos para diagnóstico in vitro) na ANVISA são:
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