A medida do Módulo Fiscal varia de cinco a 110 hectares e, normalmente, ela é cinco hectares naquelas regiões mais valorizadas, como as capitais dos estados e etc, e ela é de 110 hectares naquelas regiões em que as propriedades são maiores, regiões mais distantes”, apontou.
De acordo com a Lei 4.504/1964, artigo 50, parágrafo 3º, o número de módulos fiscais de um imóvel deve ser obtido dividindo-se a área total pelo módulo fiscal do município, sendo que de um a quatro módulos configura-se pequena propriedade; superior a quatro e até 15 módulos, média propriedade; e superior a 15, grande ...
Em outras palavras, trata-se de uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, que busca refletir a interdependência entre a dimensão, a situação geográfica do imóvel rural, a forma e as condições do seu aproveitamento econômico. ...
Módulo rural é calculado para cada imóvel rural em separado, e sua área reflete o tipo de exploração predominante no imóvel rural, segundo sua região de localização. Módulo fiscal, por sua vez, é estabelecido para cada município, e procura refletir a área mediana dos Módulos Rurais dos imóveis rurais do município.
De acordo com a Lei nº 11.326/2006, para ser considerado como agricultor familiar é preciso que a propriedade tenha, no máximo, quatro módulos fi scais (que varia conforme o município e a proximidade maior ou menor com as zonas urbana e rural), onde seja utilizada predominantemente mão de obra da própria família, assim ...
A dimensão de um módulo fiscal varia de acordo com o município onde está localizada a propriedade. O valor do módulo fiscal no Brasil varia de hectares.
No Brasil, o valor do módulo fiscal varia de hectares. Sua utilização na classificação dos imóveis rurais está presente na definição de: pequena propriedade (imóvel de área compreendida entre 1 e 4 módulos fiscais);
É do Incra a competência de definir o tamanho do módulo e, de acordo com Cardoso, o módulo fiscal é um conjunto de fatores e não envolve só o tamanho do imóvel. Para estabelecer o tamanho do módulo é analisado o tipo de exploração que a propriedade vai ter e se a lavoura será permanente, temporária ou de exploração florestal.
Ao ser parcelado o imóvel rural, para fins de transmissão a qualquer título, a área remanescente não poderá ser inferior à fração mínima de parcelamento. 38- É possível registrar e cadastrar um imóvel rural com área inferior à fração mínima de parcelamento?
O módulo rural serve de parâmetro para definir o enquadramento sindical rural, definir os limites da dimensão dos imóveis rurais no caso de aquisição por pessoa física estrangeira residente no país, determinar a fração mínima de parcelamento DFMP e por fim, definir os beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária junto ao Banco da Terra.
Seu valor expressa a área mínima necessária para que uma unidade produtiva seja economicamente viável. O número de módulos fiscais de um imóvel é utilizado na aplicação da alíquota no cálculo do ITR (Imposto Territorial Rural) (Lei no 6.746/1979; Decreto no 84.685/1980).
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