Quando um trabalho é considerado semelhante à condição de escravatura isso significa que ele compromete a saúde e bem estar do trabalhador na mesma medida em que retira dele direitos humanos essenciais.
Considera-se sujeito à condição análoga à escravidão o trabalhador submetido, de forma isolada ou conjuntamente, a trabalho forçado; jornada exaustiva; situação degradante de trabalho; restrição, por qualquer meio, de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto, no momento da contratação ou no ...
De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em ...
Art. 1º O trabalho escravo, ou em condição análoga, será punido nos termos desta Lei e caracteriza-se pela sujeição do trabalhador a empregador, tomador dos serviços ou preposto, independentemente de consentimento, a relação mediante fraude, violência, ameaça ou coação de quaisquer espécies.
Condições degradantes: Quando o trabalhador é mantido em condições degradantes em seu ambiente de trabalho, as quais podem incluir violência física e psicológica, alojamentos precários, alimentação e água insuficientes ou insalubres, e falta da assistência médica, ele está em condição de escravidão.
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1 Que ou aquele que vive privado da liberdade, em absoluta sujeição a um senhor ao qual pertence como propriedade. 2 por ext Que ou aquele que se encontra dominado pela vontade de outrem, por uma paixão, por um vício ou por outra força moral incontrolável.
Confira cinco exemplos levantados pela organização:1) Indústria da pesca e de frutos do mar.2) Fábricas de maconha e salões de unha.3) Escravidão sexual.4) Obrigados a mendigar.5) Em propriedades particulares.
Texto da Lei Áurea
LEI Nº 3.353, DE 13 DE MAIO DE 1888. Declara extinta a escravidão no Brasil. A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D.
Apesar de ilegal, o trabalho escravo não está extinto. Mais de 36 mil pessoas foram resgatadas dessa situação nos últimos 15 anos no Brasil. ... Mostra disso são os mais de 36 mil trabalhadores resgatados em situação análoga à de escravo desde 1995, segundo dados do Ministério do Trabalho (veja o mapa abaixo).
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