Assim, no caso de uma pessoa solteira, o comprovante de estado civil pode ser a certidão de nascimento. Já para o caso de pessoas casadas, é necessário apresentar a Certidão de Casamento e o Pacto Antenupcial de Regime de Bens, se houver.
Para obter a declaração ou Atestado de Estado Civil, no Brasil, o interessado deve seguir os passos abaixo:
As certidões de estado civil servem para comprovar e/ou atestar o registro civil das pessoas físicas, conforme abaixo: Certidão de Nascimento: A certidão de nascimento (original) é emitida pelo cartório de Registro Civil onde cada pessoa teve seu nascimento registrado.
Essa declaração tem como função, especificamente, garantir, perante a lei, que os nubentes não possuem impedimentos para que contraiam o matrimônio, informando que a pessoa é solteiro (a), divorciado (a) ou viúvo(a).
A legislação brasileira identifica cinco tipos diferentes de estado civil, são eles: solteiro, casado, separado, divorciado e viúvo.
Para saber se uma pessoa já foi casada no civil é só pedir uma segunda via da certidão de nascimento da pessoa no cartório de registro civil da cidade onde ela nasceu. Se ela for casada, virá com a respectiva averbação de casamento.
Algumas certidões têm a função de fazer essa certificação do estado civil. Hoje você vai conhecer a mais comum, mais utilizada e mais simples de se obter.
Para obter a declaração ou Atestado de Estado Civil, no Brasil, o interessado deve seguir os passos abaixo: dirigir-se ao cartório onde tem seu registro civil de nascimento e solicitar a Declaração de Estado Civil ou Declaração de Solteiro, como também é chamado; e finalmente, traduzir o documento.
Além disto, deve-se apresentar os seguintes documentos, conforme o estado civil do solicitante: Estado Civil Documentos Solteiro (a): original e fotocópia de 2ª via de certid ... Divorciado (a) original e fotocópia de 2ª. via da certi ... Viúvo (a) original e fotocópia da 2ª. via da certi ...
A emissão da certidão é efectuada através da disponibilização de um código de acesso à informação em suporte electrónico, que permite a entrega ilimitada a quem o solicitar, durante o prazo de subscrição do serviço.
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