No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.
No Brasil, a Assembleia Legislativa é o órgão do poder legislativo nos estados. Ela reúne os deputados estaduais e tem como objetivos criar leis para o estado e fiscalizar o poder executivo estadual, representado pela figura do governador.
Os senadores podem elaborar projetos de lei, a serem analisados e votados tanto no Senado quanto na Câmara, assim como devem analisar, avaliar e aprovar ou rejeitar projetos de lei de autoria da Câmara ou do Presidente da República.
As Assembleias Legislativas são compostas por deputados (estaduais) eleitos a cada quatro anos em voto direto e secreto pelo método D Hondt, sendo o número de membros igual ao triplo da representação na Câmara dos Deputados.
Os senadores, deputados e vereadores são responsáveis pela criação de leis e pela fiscalização do Poder Executivo.
31 curiosidades que você vai gostar
Cargos do Legislativo: Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores. Os cargos do Legislativo compõem as Assembleias Legislativas (âmbito estadual), a Câmara Federal e o Senado (ambas em âmbito federal). Seus papeis são o de pensar e aprovar as nossas leis.
Membro da Câmara Municipal, eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos, o vereador exerce duas funções principais: legislar, representar a sociedade em sua pluralidade de interesses e fiscalizar a atuação do Executivo.
Em nível nacional, o Poder Legislativo Federal é bicameral, ou seja, composto por duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Neste sistema cada uma das Casas Legislativas inicia o processo legislativo e a outra o revisa. Assim, as duas Casas devem se manifestar sobre a elaboração das leis.
Com o advento da República, as Assembleias Legislativas Provinciais foram rebatizadas com o nome de Assembleias Legislativas Estaduais. Após a independência do Brasil, a Constituição do Império, outorgada em 25 de março de 1824, criou, com funções legislativas nas Províncias, os Conselhos Gerais.
Quais são as garantias de aluguel?
Quais são as ações coletivas mais conhecidas no Brasil?
Quais são os signos mais pobres?
Como faço para saber se meu auxílio doença foi aprovado?
Como dividir uma coluna longa em várias colunas no Excel?
Qual o melhor jogo que paga dinheiro de verdade?
O que significa ferro quelado?
Qual é a potência de 2 elevado a 6?
Qual o valor da Faculdade de anestesista?
Quanto ganha soldador subaquatico?
Quais os objetivos e as etapas da AIA?
Que tipo de silicone posso usar em aquário?
Como é morar em Capão da Canoa?