Motivo fútil é aquele insignificante, flagrantemente desproporcional ou inadequado se cotejado com a ação ou a omissão do agente. Torpe é o motivo abjeto, indigno e desprezível, que repugna ao mais elementar sentimento ético." (PRADO, Luiz Regis et al. Curso de Direito Penal Brasileiro.
O motivo torpe é aquele considerado como imoral, vergonhoso, repudiado moral e socialmente, algo desprezível. Um exemplo seria matar para receber uma herança, ou matar por ter qualquer tipo de preconceito, entre outros.
São dois, basicamente, os motivos que qualificam o crime de homicídio: o motivo fútil e o motivo torpe. Motivo fútil é aquele que se apresenta, como antecedente psicológico, desproporcionado com a gravidade da reação homicida, tendo-se em vista a sensibilidade moral média.
O que é Fútil:
Fútil é algo desprovido de interesse, que não possui nenhum valor, ou nenhuma importância; leviano. Fútil pode ser utilizado também para caracterizar pessoas, geralmente em um sentido pejorativo, ou negativo.
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
37 curiosidades que você vai gostar
Bem, MOTIVO TORPE, é o motivo aviltante, imoral, repugnante, que causa comoção social, repulsa na sociedade. Exemplo: Matar a esposa por não querer reatar o relacionamento ou matar o próprio filho para se vingar da esposa. O motivo torpe é incompatível com as circunstâncias que privilegiam o homicídio.
"Os motivos do crime são razões subjetivas que estimularam ou impulsionaram o agente à prática da infração penal. Os motivos podem ser conforme ou em contraste com as exigências de uma sociedade.
Art 121. Matar alguem: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o do- mínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Enquanto a pena para o homicídio simples é a reclusão de seis a vinte anos, a pena para o homicídio qualificado, por outro lado, varia entre 12 e 30 anos.
Acusado de homicídio qualificado obtém direito de responder a processo em liberdade.
Se olharmos nossas leis penais, veremos que elas nunca dão um valor certo de pena. Elas estabelecem um mínimo e um máximo. No caso do homicídio, por exemplo, varia entre 6 e 20 anos.
De acordo com a Teoria do Triângulo do Crime, o crime somente ocorre quanto os três elementos (motivação, técnica, oportunidade) se encontram no mesmo local e espaço temporal, ou seja, no mesmo momento. A convergência dos três fatores é fundamental para a ocorrência da ação criminosa.
"7) A CONSEQUÊNCIA é o resultado do crime em relação à vítima, sua família ou sociedade. Assim, as consequências do crime, quando próprias do tipo, não servem para justificar a exasperação da reprimenda na primeira etapa da dosimetria.
200 - Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
Um homicídio pode ser considerado homicídio qualificado quando é praticado em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade.
Pode constituir exemplo de homicídio qualificado por motivo torpe o crime praticado: a) com o propósito de vingança. b) por motivação insignificante. c) com extrema crueldade contra a pessoa da vítima.
Dolo.Homicídio Doloso.Homicídio Privilegiado.Homicídio Culposo.Homicídio Qualificado.Motivo Torpe.Causa especial de aumento de pena.Direito à Vida.
Além disso, danos decorrentes de um roubo restringem a capacidade dos indivíduos de exercer adequadamente diversos papéis, como o parental, conjugal e ocupacional, acarretando em prejuízos significativos nas relações interpessoais em diversos ambientes, tais como familiar, escolar e laboral.
59 do Código Penal brasileiro: culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima .
Causas de aumento (majorantes)
Já a causa de aumento, por sua vez, também é conhecida como majorante e nada mais é do que uma hipótese em que a pena será aumentada, aplicando-se uma fração à sanção estabelecida no tipo penal, sendo analisada na 3ª fase da dosimetria da pena.
Nessa teoria se originou o triângulo de análise do crime em que cada lado representa o infrator, o alvo e o local.
O triangulo do crime pressupõe que para haver a ocorrência de um ato criminoso são necessários três elementos completares.
...
1 – Em relação ao Individuo motivado: ... 2 – Em relação a Técnica: ... 3 – Oportunidade :
Atividades da Segurança PrivadaVigilância Patrimonial. ... Transporte de Valores. ... Escolta Armada. ... Segurança Pessoal Privada. ... Curso de Formação, Extensão e Reciclagem.
Segundo o Código Penal Brasileiro, quem tem menos de 18 anos é inimputável. Ou seja, o jovem é incapaz de compreender a gravidade de um delito. Isso significa que crimes cometidos por menor de idade são julgados de forma diferente aos de adultos.
679: Homicídio cometido contra menor entre 14 e 18 anos pode ter a pena-base aumentada. Resumo: A tenra idade da vítima é fundamento idôneo para a majoração da pena-base do crime de homicídio pela valoração negativa das consequências do crime.
Como fazer um álbum digital de fotos grátis?
Quanto tempo demora para pele colar depois da lipo?
Como tratar cisto sinovial no pulso?
O que é pior cigarro de palha ou normal?
Como chama o diamante amarelo?
Qual é o predador natural da taturana?
Qual religião segue o Antigo Testamento?
Quando é o Carnaval 2022 no Brasil?
O que colocar embaixo dos móveis para não riscar o chão?
Como se faz uma garrafa de vidro no Minecraft?