Tratado de Roma (CEE) QUAL ERA O OBJETIVO DESTE TRATADO? Este Tratado instituiu a Comunidade Económica Europeia (CEE), que reuniu seis países (Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos) tendo por objetivo trabalhar no sentido da integração e do crescimento económico através das trocas comerciais.
O Tratado de Roma que institui a Comunidade Económica Europeia ou Tratado CEE tem por principal objectivo a criação de um mercado comum, alcançando um progresso económico e social, eliminando as fronteiras e os direitos aduaneiros, melhorando as condições de vida e de emprego.
Os objetivos da CEE e do mercado comum eram: transformar as condições económicas das trocas comerciais e da produção no território dos seus seis membros; e. constituir um passo para uma unificação política mais alargada da Europa.
a introdução de uma política comum no domínio da agricultura e dos transportes; a criação de um Fundo Social Europeu; a criação de um Banco Europeu de Investimento; o aprofundamento das relações entre os Estados-Membros.
O Tratado de Maastricht aumentou significativamente a cooperação entre os países da União Europeia em novos domínios. O Tratado introduziu uma cidadania europeia, permitindo aos cidadãos residir e circular livremente entre os Estados‑Membros.
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Tratado da União Europeia (TUE) / Tratado de Maastricht
De acordo com o Tratado, a União assenta em três pilares: as Comunidades Europeias (primeiro pilar) e duas áreas de cooperação adicionais (segundo e terceiro pilares): Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e Justiça e Assuntos Internos (JAI).
QUAL É O OBJETIVO DO TRATADO? O Tratado vem reformar o funcionamento e as modalidades da tomada de decisão das instituições da União Europeia (UE) a fim de os adequar a uma UE que, após sucessivos alargamentos, aumentou para 28 o seu número de membros.
Posteriormente, a fim de ampliar os acordos referentes à CECA, os seis países-membros reuniram-se no dia 25 de março de 1957 para assinarem o Tratado de Roma, que deu origem à CEE (Comunidade Econômica Europeia), também conhecida por MCE (Mercado Comum Europeu).
O Tratado de Maastricht ou Tratado da União Europeia representa um avanço no processo de integração no âmbito político e social, com a implementação de uma cidadania europeia, o alargamento das competências da CE, com uma política externa e de segurança comuns, e cooperação no âmbito da justiça e dos assuntos internos.
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