Constituições brasileiras
O Brasil, desde a sua independência, teve sete Constituições : as de 18, 1934, 1937, 1946, 19. Alguns consideram como uma oitava Constituição a Emenda nº 1 , outorgada pela junta militar, à Constituição Federal de 1967, que teria sido a Constituição de 1969.
Constituição da República Brasileira. A Constituição de 1946 foi promulgada em 18 de setembro de 1946. A mesa da Assembleia Constituinte promulgou Constituição da República Federativa do Brasil e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias no dia 18 de setembro de 1946, consagrando as liberdades expressas na Constituição de ...
A diferença entre Assembleia e Congresso Constituinte decorre de que os eleitos para o segundo teriam o compromisso de manter inalteradas algumas estruturas do Estado brasileiro para o qual foram eleitos, ao contrário dos eleitos para a Assembleia, que poderiam, além de ser qualquer cidadão, alterar essas estruturas.
Outorgada em 24 de Março de 1824 por Pedro I após a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823. Sua principal fonte foi a doutrina do constitucionalista liberal - conservador francês Benjamin Constant de Rebecque.
O principal objetivo da Assembleia Constituinte de 1823 era: a) impedir que as ideias liberais penetrassem na política brasileira. b) impedir que D. Pedro I fosse rei do Brasil e da Áustria ao mesmo tempo. c) restabelecer o domínio de Portugal sobre o Brasil, quebrado desde de 07 de setembro de 1822.
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