Quais os requisitos para a obtenção de efeito suspensivo em recurso especial?

Pergunta de Bernardo Silva em 23-09-2022

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Quais os requisitos para a obtenção de efeito suspensivo em recurso especial?

1. É possível a concessão diretamente pelo Superior Tribunal de Justiça de efeito suspensivo a recurso especial pendente de juízo de admissibilidade na origem, quando efetivamente demonstrada, além dos requisitos próprios da tutela de urgência, situação de manifesta ilegalidade ou teratologia.

Quando o recurso tem efeito suspensivo?

Quando o recurso tem efeito suspensivo? O efeito suspensivo, resumidamente, é o que suspende a eficácia da sentença expressa. Isto significa que após proferida a sentença e intermédio recurso, será concedido a ele tal efeito. A decisão que foi recorrida não poderá surtir efeitos até que ocorra um novo julgamento.

Como fazer pedido de efeito suspensivo?

§ 3º O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses do § 1º poderá ser formulado por requerimento dirigido ao:

tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la;
relator, se já distribuída a apelação.

O que é efeito suspensivo ativo?

Efeito suspensivo ativo Como vimos nos tópicos anteriores, o efeito suspensivo aos recursos é concedido apenas por determinação legal ou decisão judicial, não sendo imediato. ... Nesses casos, a parte busca, por meio de recurso, a antecipação dos efeitos decorrentes do futuro e eventual provimento do recurso interposto.

Quais são os recursos com efeito suspensivo?

Ressalvada a apelação, que, em regra, é dotada do efeito suspensivo (CPC/2015, art. 1.012), os demais recursos, inclusive os embargos de declaração, não desfrutam dessa eficácia automática. ... A apelação, em regra, é dotada do efeito suspensivo (CPC/2015, art. 1.012), mas há casos em que não tem (CPC/2015, art.

Qual o pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário?

§ 5º O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou a recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido:

Quando o recurso especial pode ser manejado?

O recurso especial pode ser manejado quando a causa tiver sido apreciada em única ou última instância por um Tribunal de Justiça ou por um Tribunal Regional Federal.

Por que os recursos extraordinários e especiais não são dotados de efeito suspensivo?

Os recursos extraordinário e especial, por determinação do artigo 995 do novo Código de Processo Civil, não são dotados de efeito suspensivo.

Qual o efeito suspensivo da sentença?

O efeito suspensivo é aquele que suspende a eficácia da sentença proferida. Ou seja, após proferida a sentença e interposto recurso, sendo-lhe concedido tal efeito, a decisão recorrida não poderá surtir efeitos até que haja novo julgamento. Os recursos são dotados de dois principais efeitos. São eles o efeito devolutivo e efeito suspensivo.