São princípios da abordagem; surpresa, segurança, rapidez, reação vigorosa e unidade de comando.
E na busca incessante do equilíbrio entre a ação policial e a reação do cidadão, padronizou-se a abordagem em 3 (três) níveis: (I) Abordagem a pessoas em fundadas suspeitas; (II) Abordagem a pessoas suspeitas; (III) Abordagem a pessoas infratoras da lei.
Neste sentido, a abordagem pode se desenvolver de três diferentes maneiras: abordagem a pessoa sob fiscalização de polícia; abordagem a pessoa em atitude sob fundada suspeita; e abordagem a pessoa infratora da lei (PMESP, 2006).
A abordagem policial envolve invasão da intimidade e da privacidade das pessoas, podendo, dependendo da pessoa e da situação, produzirem ações constrangedoras e muitas vezes reações emocionais e agressivas.
Fique calmo e aja respeitosamente. Não use palavras agressivas, não faça movimentos bruscos ou que possam ser interpretados como tentativa de fuga ou de agressão. Mantenha suas mãos visíveis o tempo todo. Não toque o policial e jamais resista, mesmo que seja inocente do que foi acusado.
21 curiosidades que você vai gostar
O policial não pode gritar ou xingar a pessoa que está sendo revistada. Também deve tratar respeitosamente familiares que se aproximam para pedir informação sobre o ocorrido. Caso contrário, o agente pode incorrer em injúria ou abuso de autoridade.
O policial, porém, não pode agir com agressividade durante o processo. Portanto, sim: o policial tem a prerrogativa de realizar a abordagem caso suspeite de alguma coisa. É direito do abordado, porém, manter o silêncio e indicar seus direitos.
Pode-se tratar a abordagem policial como aquele ato administrativo, em que o policial, capacitado na autoridade que lhe foi conferida, interpela o cidadão, com base em fundadas suspeitas, interferindo assim em direitos e garantias individuais, em prol de um interesse público maior, qual seja, o de proporcionar ...
“Fundada Suspeita: é requisito essencial e indispensável para a realização da busca pessoal, consistente na revista do indivíduo. Suspeita é uma desconfiança ou suposição, algo intuitivo e frágil, por natureza, razão pela qual a norma exige fundada suspeita, que é mais concreto e seguro.
Antes de ser efetuado a abordagem policial a pessoa em atitude suspeita, o policial deverá observar todo o ambiente em que se encontra, pois durante a abordagem podem ocorrer atos não esperado pelo agente, assim, é sempre importante essa análise priorizando a segurança do policial e da pessoa a ser abordada.
Podemos falar em dois tipos de abordagem, a pessoas e a veículos. Em primeiro lugar falaremos da abordagem a pessoas. Outro fator fundamental a ser observado na abordagem e a forma de como os policiais devem se aproximar do suspeito. Recomendamos que seja sempre em forma de triângulo.
Confesso que muitas vezes me soou estranho o termo “abordagem de rotina”, utilizado para explicar ao cidadão o motivo de ele, ou seu veículo, ter sido parado para verificação ou fiscalização. E, numa abordagem policial, nunca se sabe o que pode acontecer. ...
POLÍCIA MILITAR. 190.BOMBEIROS. 193.POLÍCIA CIVIL. 197.DISQUE DENÚCIA. 181.
c) As ocorrências classificadas como Nível 1 (baixo risco), são provenientes de circunstâncias caracterizadas por comportamento incivilizado ou pessoa em atitude suspeita.
I- Em estado de necessidade; II- Em legitima defesa; III- Em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito. O código penal através dos artigos 24 e 25, fala também sobre a legítima defesa e o estado de necessidade.
A fundada suspeita é um conjunto de critérios subjetivos e objetivos, que devem ser analisados com extrema cautela porque para submissão do indivíduo a uma busca pessoal é necessário respeito a diversos princípios constitucionais (proporcionalidade, necessidade, oportunidade e adequação) porque a abordagem requer uma ...
O elemento processual penal denominado fundada suspeita é requisito motivador da busca pessoal, procedimento corriqueiro nas ações preventivas de segurança pública, especialmente pelas polícias ostensivas. ... As polícias ostensivas têm por finalidade precípua a prevenção e o procedimento mais eficaz é a busca pessoal.
2.1.4 A suspeita intuída
Suspeito Intuído: É aquela pessoa que, em razão das circunstâncias de conduta, tempo e/ou lugar desperta no policial uma presunção de ameaça à tranquilidade pública, embora tal desconfiança não possua relação direta com determinado delito.
Para que a abordagem não se torne uma grande crise, recomenda-se não correr, deixar as mãos visíveis, evitar movimentos bruscos, não tocar no policial, não fazer ameaças ou falar palavras ofensivas. O que grande parte da população e até os próprios policiais desconhecem é que algemar o suspeito não é uma necessidade.
No caso de bloqueios de trânsito ou no caso de abordagens policiais, a legalidade da gravação é um tema frequente nos fóruns da internet. A questão é simples: cidadãos comuns e motoristas, ao passarem por uma blitz de trânsito ou ao serem abordados por um policial, podem gravar a ação? A resposta é curta: SIM.
Atenda às ordens do Policial Militar; Deixe suas mãos visíveis e não faça nenhum movimento brusco; Não discuta com o Policial Militar nem toque nele. Não faça ameaças (do tipo: “Você sabe com quem está falando?”) e não use de palavras defensivas (por exemplo: “Sou trabalhador, não sou bandido”).
DA ABORDAGEM POLICIAL
Não tente fugir, não ofereça resistência e atenda às determinações do policial, ainda que seja inocente. Fique calmo e aja respeitosamente. Não use palavras agressivas, não faça movimentos bruscos ou que possam ser in- terpretados como tentativa de fuga ou de agressão.
O ato de xingar policial militar no exercício das funções não caracteriza o crime de desacato, quando ausente o dolo específico de denegrir ou de menosprezar funcionário público ou a Administração.
Publicada hoje no Diário Oficial do Executivo, a lei 6.883 autoriza o governo estadual a implantar o serviço de mensagens por telefone celular (SMS) como meio de comunicação com os telefones de emergência da Polícia Militar (190) e do Corpo de Bombeiros (193).
Como usar a cafeteira italiana Hauskraft?
Como usar a calculadora no celular?
Quanto tempo dura o registro de uma marca?
Qual tinta se usa para pintar bolsa de couro?
Como deixar o cabelo castanho loiro mel?
O que significa apto com restrição no exame do Detran?
Como fazer pintura em parede com fitas?
Como renovar licença de funcionamento Vigilância Sanitária?
Como pintar chocolate preto com corante em pó?
Como remover ADS do Chrome 2020?
Como pentear o cabelo para o lado feminino?
Como pedir renúncia de processo?
Como fazer a sobrancelha com maquiagem?
Como trocar pedido de exame Unimed?
Como pintar o cabelo com a tinta cor e Ton?
O que é uma renúncia de usufruto?
Como atualizar o bilhete único?
Quanto ganha um agente da Polícia Civil de Goiás?