A seguir, confira a tabela completa ANTT com as multas para o transporte de cargas e, depois, referentes ao transporte de passageiros.
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Tabela de Multas da ANTT para Transporte de Passageiros10 mil vezes: R$ 1.662,07.20 mil vezes: R$ 3.324,14.30 mil vezes: R$ 4.986,21.40 mil vezes: R$ 6.648,28.50 mil vezes: R$ 8.310,35.
Conforme os artigos 258 e 259 do CTB, esses valores são:infração gravíssima – multa no valor de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH;infração grave – multa no valor de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH;infração média – multa no valor de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH;infração leve – multa no valor de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH.
Para realização da consulta, o interessado (Pessoa Física) deve acessar a ÁREA DO AUTUADO e realizar a solicitação de acesso, ocasião em que deverá encaminhar documento comprobatório de legitimidade.
CONTRATAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS DE TRANSPORTADOR SEM INSCRIÇÃO NO RNTRC OU COM A INSCRIÇÃO VENCIDA, SUSPENSA OU CANCELADA, MULTA DE R$ 1400,00. EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO COM RNTRC SUSPENSO OU VENCIDO, MULTA DE R$ 1000,00.
Constituem a esfera de atuação da ANTT: I – o transporte ferroviário de passageiros e cargas ao longo do Sistema Nacional de Viação; II – a exploração da infra-estrutura ferroviária e o arrendamento dos ativos operacionais correspondentes; ... VII – o transporte de cargas especiais e perigosas em rodovias e ferrovias.
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Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros - SUFIS.
O procedimento de defesa está previsto nos artigos 41 a 43 da Resolução. Ela deve ser apresentada por escrito na sede da ANTT ou em suas Unidades Regionais, no prazo de 30 dias, que começa a ser contado a partir do recebimento da notificação.
Os valores dos débitos poderão ser solicitados, mediante registro na ouvidoria da Agência, única e exclusivamente ao interessado e/ou representante legal, pelo fone: 0800 61 0300 / 166 ou no e-mail ouvidoria@antt.gov.br.
dados cadastrais desatualizados: R$ 550,00; dados falsos no cadastro ANTT: R$ 3.000,00; transporte remunerado em veículos de categoria particular: R$ 1.500,00.
1 - Acesse o site de Consulta Pública de Transportadores da ANTT, pelo endereço: https://consultapublica.antt.gov.br/Site/ConsultaRNTRC.aspx/ConsultaPublica/ 2 - Selecione o tipo de consulta, preencha o CPF/CNPJ do transportador, marque a opção "Não sou um robô". Clique em Consultar.
Consultar online suas infrações de trânsitoRealizar login. Você deve realizar o login no Portal de Serviços SENATRAN com Brasil Cidadão, com o Certificado Digital ou Login com CPF/SENHA e possuir CNH Digital ativa; ... Realizar consulta.
O site da Polícia Rodoviária Federal (portal.prf.gov.br) disponibiliza a consulta de multas de infrações cometidas em rodovias federais, as BRs. Para isso, você deve selecionar a opção "Multas" e, depois, "Consultas e pagamentos de multas". A seguir, você deve fornecer a placa e o número do chassi e/ou RENAVAM.
Infrações específicas
96.044/88. O artigo 52 desta Resolução prevê a classificação das infrações, conforme a gravidade, em 3 grupos: Primeiro, Segundo e Terceiro, cuja multa é o equivalente a, respectivamente, mil reais, setecentos reais e quatrocentos reais.
De acordo com o Art. 41 dessa Resolução, as infrações classificam-se, de acordo com a sua gravidade, em quatro grupos: I - Primeiro Grupo: punidas com multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais); II - Segundo Grupo: punidas com multa no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais);
O RNTRC – Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – é obrigatório para todo e qualquer veículo que se destine ao transporte de carga e atue no segmento logístico rodoviário. ... No caso de flagrante no transporte de carga em veículo com RNTRC cancelado, a multa atinge R$ 2.000,00.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou, nesta quinta-feira, 21 de outubro de 2021, a Portaria nº 496/2021, com os novos valores de pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. O reajuste publicado pela ANTT varia de 4,5% a 5,9%, a depender do tipo de veículo e classe de carga.
Como calcular a tabela de frete
Ou seja, primeiro multiplique o valor do deslocamento encontrado na tabela conforme as características do seu veículo com a distância em KM que será percorrida. Depois some o resultado da multiplicação com o valor da Carga e Descarga também fornecida na tabela de frete da ANTT.
A tabela de frete da ANTT se mostrou um avanço para que o nosso setor se profissionalize cada vez mais.
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A tabela leva em consideração três fatores principais:tipo de carga — geral, granel, frigorificada, perigosa, entre outras;quantidade de eixos do caminhão;distância que será percorrida para a entrega.
Para realizar o pagamento, vá até o site do Detran do seu estado, insira os dados do veículo e imprima a guia de recolhimento. Além disso, é importante escolher o auto de infração que se encaixa no seu caso. A guia original será enviada para o seu endereço junto com a Notificação de Penalidade da Multa.
Logado na ÁREA DO AUTUADO, o interessado deve acessar a aba PARCELAMENTO e em seguida clicar em SOLICITAR PARCELAMENTO. O Requerimento de Parcelamento assinado deve ser encaminhado acompanhado da documentação exigida, pelo próprio sistema eletrônico (ÁREA DO AUTUADO), ou via Correios.
Pela Internet, você deve aguardar o prazo de três anos para solicitar a renovação. Para isso, basta acessar a página do cadastro eletrônico e atualizar os seus dados, dos seus familiares e do seu acompanhante. Clique aqui para acessar a página de cadastro eletrônico.
Você deve preencher o Formulário de Defesa da Autuação (Defesa Prévia) disponibilizado pelo DNIT e juntar a documentação solicitada. Formulário de Defesa datado e assinado. Cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura que consta no Requerimento de Defesa.
É possível recorrer da multa aplicada? Você sempre tem direito de recorrer das multas aplicadas. No caso de evasão da balança, a dica é não pagar a multa de R$ 5.000,00 e recorrer para que seja aplicado o Código de Trânsito Brasileiro.
Como adquirir vale-pedágio?Cupons: para pagamento via cupons, o contratante deve entregá-los ao transportador, para ser acertado o valor nas praças de pedágio. ... Cartão eletrônico: o pagamento com cartão eletrônico é feito com o carregamento do valor total dos pedágios do percurso.
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