O que mais caracteriza um Estado Federal é a união de coletividades públicas que possuem autonomia político-constitucional, ou seja, autonomia federativa para os entes que compõem a federação. E sua principal característica é a divisão de poder entre as unidades autônomas.
Conceito de federação – Pinto Ferreira: "O Estado Federal é uma organização formada sob a base de uma repartição de competências entre o governo nacional e os governos Estaduais, de sorte que a União tenha supremacia sobre os Estados-Membros e estes sejam entidades dotadas de autonomia constitucional perante a mesma ...
O Brasil é um exemplo de formação centrífuga da federação: as competências de um governo centralizador foram divididas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. ... Nos Estados Unidos, os entes federados detém de fato amplo poder e autonomia irrestrita.
O Federalismo é uma forma de partilhar o poder do Estado dentre vários entes num determinado território. Possui um forte componente democrático. ... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal aponta para uma centralização cada vez maior de poder em torno da União Federal em face dos demais entes federais.
i) Descentralização política: Os entes da federação possuem autonomia. ii) Repartição de competência – garante a autonomia entre os entes federativos, e assim, o equilíbrio da federação.
1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.”
Assim, segundo o art. 1º da CF/88, a República Federativa do Brasil é formada pela UNIÃO dos Estados, Municípios e Distrito Federal. compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.”
É uma comunidade territorial e constitucional formando parte de uma União Federal. ... Um Estado federado tem competência administrativa sobre um território geográfico definido e é uma forma de governo regional.
Os Estados Federados são frações políticas que compõem o Estado Federal, ou melhor dizendo, são partes ou membros deste, e, como tal, possuem apenas autonomia, deixando a soberania a cargo do Estado Federal, que representa o todo.
O Brasil é uma república federativa constitucional presidencialista, de forma adotada em 1889. O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República.
Nas confederações, os Estados partícipes são autônomos e soberanos. Na federação, os estados-membros estão subordinados a uma Constituição que os domina, assim como à União. A soberania é da nação. União e estados membros formam ordens jurídicas parciais sob a égide da Constituição.
O conceito de estado federal, no que interessa, pode ser encontrado em contraste com o estado unitário e a confederação de estados. Os estados unitários não se dividem em ordens de governo, tendo um único organismo político. É o caso, da França e de Portugal.
O Federalismo não é usado somente como forma de organização dos Estados e suas unidades federativas. Um bom exemplo disso são as organizações em formato sindical, que são subdivididas em seções menores ou confederações, que possuem ligação com a entidade sindical central, mas, ao mesmo tempo, têm autonomia para tomar decisões.
Um Estado federado tem competência administrativa sobre um território geográfico definido e é uma forma de governo regional. Exemplos de países que são subdivididos por estados federais são Brasil e Índia.
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