A lei assegura que a família more no imóvel, mas o STJ entende que não é obrigatório que a família resida no mesmo imóvel para que ele se torne impenhorável. No caso de o imóvel ser locado a terceiros e a renda usada para sobrevivência ou para pagar o aluguel da moradia da família, ele não poderá ser penhorado.
Se não cumprir o acordado em contrato, provavelmente perde o patrimônio. Contudo, a penhora de bens imóveis também é possível de acontecer utilizando a propriedade mais cara. Supondo assim, tenha uma família morando numa mansão, esta será a primeira requerida por um juiz e assim quitar o débito.
Com efeito, a inda que o depositário continue a ser a mesma pessoa que habitava no imóvel, como ocorre na penhora de habitação própria e permanente e na penhora de imóvel arrendado a posse que o depositário vai exercer vai ser uma posse meramente precária, exercida em nome do Tribunal.
A penhora de imóvel nunca está nos planos de ninguém. Trata-se de uma situação constrangedora, acontecendo principalmente, pelo acúmulo de dívidas. Conheça mais sobre o processo de penhora e se proteja, assim não passando por ele.
Por outro lado, mantém-se a admissibilidade da penhora de bens imóveis, que não sejam a habitação própria e permanente do executado, e de estabelecimento comercial, quando a penhora de outros bens presumivelmente não permita a satisfação integral do credor no prazo de seis meses, refere a publicação. Encontra primeiro a casa que procuras.
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