O surgimento dos direitos políticos foi obra dos movimentos populares dos trabalhadores. Ao se organizar e defender seus interesses eles perceberam que a política influencia a vida da sociedade.
A partir da Constituição de 1891 – que garantiu a igualdade legal entre os cidadãos e também as liberdades de crença, associação e reunião, tal como permitiu o habeas corpus –, todas as Constituições do Brasil passaram a defender os direitos civis.
A implantação dos direitos políticos e sociais teve início ainda no século XVII, com as revoluções inglesas e a Revolução Francesa, e, desde então, vem se expandindo por todo o mundo.
Como vimos, o Direito Civil trata das relações em sociedade naquilo que é de interesse particular. Em 1916, surgiu o primeiro Código Civil Brasileiro (CC), elaborado por Clóvis Beviláqua – que, posteriormente, sofreu grande influência do intelectual Ruy Barbosa.
Além dessas condições, que são básicas na participação política, também integram os Direitos Políticos o voto em plebiscitos e referendos, movimentação popular e organização e participação em partidos políticos. Entretanto, cada país pode apresentar disposições específicas sobre a formulação do conjunto dos Direitos Políticos dos cidadãos.
Especificados no Artigo 14 da Constituição, os direitos políticos definem que “a soberania será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (I) plebiscito; (II) referendo; (III) iniciativa popular ”. Existe diferença entre Direitos Civis e Direitos Humanos?
Direitos políticos: aqueles que permitem e definem o funcionamento da democracia no Brasil.
Hoje, em que a ampliação dos direitos políticos ocorreu em diversas partes do mundo, ainda há sub-representação das mulheres nos parlamentos e no poder Executivo, o que demonstra um longo caminho a ser percorrido. Leia mais: Estado Democrático de Direito – visa à promoção de uma vida digna aos cidadãos
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