Quando o excedente de peso fica constatado, cabe à Polícia Rodoviária Federal aplicar multas por excesso de peso e realizar o descarregamento das mercadorias.
Já exceder o limite de peso é uma infração de natureza média e, portanto, gera o pagamento de multa de R$ 130,16 e 4 pontos computados à CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Além do valor correspondente à natureza da infração, a cada duzentos quilogramas ou fração de excesso de peso, é acrescido determinado valor.
O transportador é sempre responsável pelas infrações tanto no peso bruto quanto nos eixos, quando a mercadoria tiver mais de um remetente. O embarcador é responsável pelas infrações de excesso de peso tanto no PBT/PBTC quanto nos eixos quando o peso declarado for inferior ao aferido.
O excesso verificado nas fiscalizações gera uma multa referente a infração de trânsito prevista no art. 231, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Acima de 1000 kg, a infração será considerada gravíssima e punida com multa de R$ 191,54 aplicada a cada 500 kg ou fração de excesso de peso apurado.
O obeso tem mais propensão a desenvolver problemas como hipertensão, doenças cardiovasculares, diabetes tipo 2, além de problemas físicos como artrose, pedra na vesícula, artrite, cansaço, refluxo esofágico, tumores de intestino e de vesícula.
Infração - de média a gravíssima, a depender da relação entre o excesso de peso apurado e a capacidade máxima de tração, a ser regulamentada pelo CONTRAN; Penalidade - multa; Medida Administrativa - retenção do veículo e transbordo de carga excedente.
Portanto, ao transportar carga com peso acima do permitido para o veículo, o caminhoneiro está sujeito a multa, penalização com quatro pontos na carteira e retenção do caminhão até o transbordo da carga em excesso, prejudicando seu lucro, causando perdas de produtos e de prazos de entrega.
Quadro resumo da Legislação de Pesos e Dimensões
| Principais Configurações de Veículos Usadas no País | Peso Máximo Permitido por Eixo | PBT + Tolerância de 5% |
|---|---|---|
| Caminhão Trucado + Reboque | 6+17+10+17 | 52,500t |
| Romeu e Julieta | 6+17+10+17 | 52,500t |
| Caminhão Trator + Semi-reboque | 6+10+10 | 27,300t |
| Caminhão Trator + Semi-reboque | 6+10+17 | 34,650t |
Infração - média; Penalidade - multa acrescida a cada duzentos quilogramas ou fração de excesso de peso apurado, constante na seguinte tabela: a) até 600 kg (seiscentos quilogramas) - R$ 5,32 (cinco reais e trinta e dois centavos); Lei 13.281, de 16, art.
Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; XIX - em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar):
A obrigação pelo pagamento da multa por excesso de peso varia de acordo com cada caso. A legislação procura punir a pessoa que deveria conhecer o peso da carga.
Aplicação da Multa: Existe Tolerância Para a Multa por Excesso de Peso? A Resolução CONTRAN 526/15 alterou o art. 5º da Resolução n° 258/07, o qual definia uma tolerância de 5%.
O dispositivo prevê que o excesso de carga é uma infração média, cuja penalidade são quatro pontos na carteira mais multa de R$ 130,16 (valor de 2018). Entretanto, também se aplica outra multa crescente a cada 200kg ou fração de excesso de peso. A tabela vigente para o cálculo é: até 600kg excedente — R$ 5,32;
Por isso, o Código de Trânsito Brasileiro determina o pagamento de multas por excesso de peso em mercadorias embarcadas no veículo. Atualmente, os limites de peso e as tolerâncias permitidas utilizam como base os dados fornecidos pelo fabricante de cada modelo de veículo.
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