Para obter o Condutax, o interessado deve apresentar no Departamento de Transportes Públicos (DTP/SMT) a documentação necessária e pagar o valor de expedição do cadastro (R$ 72,57, o mesmo valor para renovação), já inclusas a taxa de expediente e bancária.
Como renovar o condutax
Documentos para a Renovação do Cadastro Municipal de Condutores de Taxi - Condutax:
100 reais
Eles oferecem em diversas cidades do país um curso EAD para taxistas. O valor do curso, em média, é de 100 reais, podendo parcelar em até 10x.
O Condutax tem, por lei, a validade de cinco anos a contar da data da emissão. Porém, o DTP/SMT adota como padrão igualar a validade do documento com a da CNH do motorista. A medida é adotada para que não exista o risco de haver motoristas de táxi trabalhando com a carteira de habilitação ou o Condutax vencidos.
Com o decreto, os 37.435 táxis com cadastro ativo na prefeitura ficam isentos do pagamento dos preços públicos para renovação do alvará de estacionamento (que varia entre R$ 64,,80) e do Condutax (R$ 127,80) em 2021, desde que façam a vistoria anual programada nos Organismos de Inspeção Acreditados.
Dessa forma, os taxistas estão isentos, ao longo de todo o ano de 2021, do pagamento de R$ 127,80 para renovar o Condutax (R$ 105,50 da renovação e R$ 22,30 de taxa de expediente).
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