É a qualidade do cidadão de poder exercer o conjunto de direitos e liberdades políticas, socio-econômicas de seu país, estando sujeito a deveres que lhe são impostos. Relaciona-se, portanto, com a participação consciente e responsável do indivíduo na sociedade, zelando para que seus direitos não sejam violados.
Eles são responsáveis por tomar as decisões sobre os rumos do País, ao sugerir e aprovar leis e executar políticas públicas, por exemplo. Já a democracia direta pressupõe a participação efetiva do povo. Cada cidadão terá voz e poder para decidir sobre determinado assunto.
Além do voto, a Constituição prevê outras formas de participação popular. Nos plebiscitos, a população opina, por meio de voto, sobre temas de uma medida que ainda não foi elaborada. Após a votação, a legislação é construída pelos parlamentares de acordo com o desejo da maioria.
Os cidadãos participam da vida econômica e social por intermédio do sufrágio universal. É de direito e obrigatoriedade dos cidadãos a partir dos dezoito anos o ato de ir às urnas em dias determinados para a decisão de seus representantes legais no meio político.
Tem o poder de formar opinião pública. Num Estado, são os membros dos poderes executivo e legislativo, do governo federal, dos governos estaduais e municipais. Também pode-se considerar político alguém que manipule e influencie a opinião de um determinado grupo em favor de uma ideia.
Elaborado em 03/2016. Tem por finalidade descrever o dever de participação politica de cada indivíduo em meio a sociedade antiga e a atual. Política, cidadania, viver em meio a sociedade são conceitos que se entrelaçam.
Um outro caminho por onde o cidadão pode manifestar suas demandas e lutar por direitos é o advocacy. Ele permite a reivindicação de direitos através da formulação e implementação de políticas públicas que atendam as necessidades da sociedade.
Segundo os estudos de Giacomo Sani (citado em Bobbio – “Dicionário de Política”) a participação política se define em três níveis: presença, ativação e decisão. Nível presença: primeiro nível são os comportamentos mais passivos, da forma menos intensa, como por exemplo, exposição a mensagens e propagandas políticas.
Cidadão e cidadania dizem respeito à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participar de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, sejam ao votar ou concorrer a um cargo público. Voto para eleger governantes. Cumprir leis.
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