Código 04: O codigo GFIP 04 garante a aposentadoria especial com 25 anos de contribuição. Quando aplicado a alíquota suplementar para Financiamento da Aposentadoria Especial – FAE, é de 6% sobre o salário bruto do colaborador.
A GFIP é a Guia de recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social. Ela serve para: Recolher o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); Enviar dados pessoais e informações sobre os segurados para a Previdência Social, para que estes possam usufruir de seus direitos trabalhistas.
O código GFIP indica se o empregado está ou esteve exposto a alguma situação que gere direito a aposentadoria especial prevista em várias legislações, principalmente no DEcreto 3048/99 anexo 4. A aplicação do código é conforme o critério abaixo.
A GFIP deve ser elaborada no SEFIP e transmitida por meio do Conectividade Social. Após a transmissão, ela pode ser consultada de duas maneiras. Quando o pagamento da guia não foi efetuado, ela pode ser consultada por meio do SEFIP. Para isso, basta clicar em “Relatórios RE”.
GFIP código 04 (Exposição a agente nocivo (aposentadoria esp - Departamento Pessoal e RH.
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Por mais que o assunto seja debatido constantemente, o codigo GFIP ppp incorreto no campo 13.7 ainda é o maior responsável pelos indeferimentos de aposentadoria especial. A GFIP é a guia de recolhimento da previdência social.
no SEFIP diz assim a ocorrência 05: Mais de um vínculo empregatício (ou fonte pagadora) - Não exposição a agente nocivo. Como é dentro do cadastro individual do trabalhador, significa dizer que essa informação deve ser prestada para trabalhador que tem mais de um vínculo empregatício.
CÓDIGO SITUAÇÃO 115 Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social.
Como entregar a GFIP
A entrega da GFIP deverá ser feita por meio do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), que consolida os dados cadastrais e financeiros da empresa e dos trabalhadores. O SEFIP é um aplicativo que permite a qualquer empregador gerar e imprimir a GFIP.
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