Contudo, é preciso ter a sua carteira na categoria D e as exigências para isso são:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Ouça em voz altaPausarEla também pode ser feita de forma presencial na mesma unidade. Já a autorização de fretamento eventual pode ser obtida diretamente na internet, no portal do DEER. Para isso, deve ser fornecida uma relação nominal de todos os passageiros que estarão embarcados em até 12 horas antes da viagem.
Documentos necessários para Tirar a ANTT (RNTRC) As empresas de transportes ou cooperativas precisam: Possuir cadastro de CNPJ ativo, sendo constituída como Pessoa Jurídica com o transporte rodoviário como atividade principal; Estar regular perante suas obrigações fiscais;
ATENÇÃO: A Resolução ANTT 5.895/2020 alterou a Resolução ANTT 5.879/2020, prorrogando os prazos de suspensão das obrigações. Após o período de suspensão, os transportadores terão 30 dias para realizar a atualização do seu cadastro e da frota, que não tenha sido feita devido à suspensão.
Os Pontos de Atendimento credenciados pela ANTT são ligados a Confederações e Federações representativas de transportadores, entidades sindicais de grau superior com as quais a ANTT firmou acordos de cooperação.
Elas são destinadas à distribuição desses alimentos aos pontos de venda de maneira exclusiva. O segundo tipo de cadastro ANTT, o TRRC, é feito nos casos em que uma pessoa física ou jurídica, fazendo uso de veículo alugado, presta serviços de transporte de carga para terceiros.
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