Há ainda o ICMS diferencial de alíquota, que é a exigência de recolhimento da diferença entre a alíquota interna e interestadual do ICMS de todas as mercadorias oriundas de outros estados.
Trata-se de uma alíquota obrigatória em operações interestaduais para consumidor final....3. Calcule a diferença entre as alíquotas
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE MATERIAIS DESTINADOS AO USO EM PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS SUJEITAS AO ISS. ... 2. o texto sugere que o diferencial de alíquotas do ICMS não incide na aquisição de mercadoria de outro Estado para ser utilizada como insumo na prestação de serviço sujeita ao ISS; 3.
Desde 14, as empresas contribuintes do ICMS, no Estado de São Paulo, optantes pelo Simples Nacional deverão recolher o imposto relativo ao Diferencial de Alíquota até o último dia do 2º (segundo) mês subsequente ao da entrada da mercadoria em seu estabelecimento.
Quem deve recolher o Difal? Assim, a partir dessa modificação, o recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS passou a ser de responsabilidade do vendedor quando a venda for a não contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
"É constitucional a imposição tributária de diferencial de alíquota do ICMS pelo estado de destino na entrada de mercadoria em seu território devido por sociedade empresária aderente ao Simples Nacional, independentemente da posição desta na cadeia produtiva ou da possibilidade de compensação dos créditos".
Para descobrir esse valor, faremos a seguinte operação:
DIFAL - Como calcular o valor do Diferencial de Alíquota no recebimento
A base de cálculo do diferencial de alíquota é o valor da operação que decorrer a entrada da mercadoria ou da prestação do serviço.
Outro cálculo de diferencial de aliquota que possui sua particularidade é o de Caminhões com mais de 5 toneladas, veja o que diz o inciso XXXV do Art. 8º Anexo IX do RCTE:
Seu objetivo nada mais é que equalizar a carga tributária incidente na operação de origem e destino. Assim, a fim de dispor sobre a diferença entre esses dois recolhimentos, a seguir vamos apresentar as principais características do diferencial de alíquotas e da antecipação.
Para ficar mais claro esse entendimento, veja como era aplicado o Diferencial de Alíquota do ICMS antes e depois do Convênio 93/2015. Apenas para operações interestaduais nas quais o consumidor final também era contribuinte do ICMS. Exemplo: uma empresa da Bahia adquire um maquinário de uma empresa de São Paulo.
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