Lavagem de dinheiro é a expressão criada para nomear a introdução de dinheiro sujo no sistema financeiro fazendo com que ele aparente ter origem legal. É uma forma de esconder a fonte de um ativo obtido de forma ilegal.
Conheça as tipologias do crime lavagem de dinheiro
Conheça as tipologias do crime lavagem de dinheiro
A pena prevista é de 3 até 10 anos de reclusão e multa. A Lei prevê penas maiores para os casos nos quais o crime ocorra de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.
Existem muitas técnicas de lavagem de dinheiro que as autoridades conhecem e, provavelmente, inúmeras outras que ainda não foram descobertas. Aqui estão algumas das mais populares. A maioria dos esquemas envolve alguma combinação desses métodos:
O GAFI/FATF (Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro/ Financial Action Task Force on Money Laudering) é o órgão que recomenda as medidas de combate à lavagem de dinheiro para todo o mundo. Cada país tem a obrigação de adotar essas medidas conforme a sua realidade. A partir delas são implementados procedimentos e ferramentas, tais como:
No Brasil, o crime da lavagem de dinheiro foi regulamentado pela Lei 12.6, que ampliou a abrangência da legislação penal e configurou o crime como sendo a “dissimulação e ocultação da origem de recursos provenientes de qualquer crime ou contravenção penal”, como jogo do bicho e exploração de máquinas de caça-níqueis.
Cada país tem a obrigação de adotar essas medidas conforme a sua realidade. A partir delas são implementados procedimentos e ferramentas, tais como: No Brasil, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é o órgão responsável pela prevenção e fiscalização da lavagem de dinheiro.
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