Pela breve leitura dos atuais artigos 3-A, do Código Penal, alterados pela Lei nº 13.008/2014, percebe-se que a conduta de importar cigarros de marca que não seja comercializada no país de origem enquadra-se no delito de contrabando (artigo 334-A – “Importar ou exportar mercadoria proibida”).
A origem do problema está na diferença da carga tributária imposta à indústria do cigarro no Brasil e no Paraguai. No Brasil, é de pelo menos 70% e pode chegar a 90%, dependendo do ICMS praticado em cada estado. No Paraguai, é de 18%, uma das mais baixas do mundo.
“O consumidor opta pelo produto por conta do preço, que está pela metade. Só que esse preço só é possível por conta de uma brutal evasão fiscal. Esse processo causa uma série de malefícios”, destaca Edson Vismona, presidente do Fórum Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).
Se alguem traz cigarros do Paraguai (produto cuja importacao eh proibida pela lei brasileira) ou armas e municoes (produtos que soh podem ser importados se o governo autorizar), o crime eh de contrabando.
Em uma análise menos detida se poderia afirmar que a importação ilegal de cigarro se enquadra apenas no crime de descaminho, pois o cigarro é uma droga permitida no brasil. Ledo engano, pois o cigarro pode se enquadrar como contrabando ou como descaminho a depender da marca que se está importando ou exportando.
Os cigarros paraguaios entram no país pelo Porto San Antonio e são vendidos em feiras a um custo muito baixo, sem pagamento de impostos. Como no Brasil. No ano passado, foram vendidos no Chile 2.019.320 cigarros de contrabando, a maior parte proveniente do Paraguai, depois Coreia do Sul e Índia.
| 51 BOX AZUL | EURO PRATA | MILL BLUE |
|---|---|---|
| CLASSIC AZUL | HUDSON | PAGODE VERMELHO |
| COLT | K9 | PALERMO |
| CONVAIR | K9 VERMELHO | PARIS AZUL |
| DJARUM BLACK | KIRBY | PARIS DOURADO |
O Brasil perde R$ 12,2 bilhões anuais em arrecadação de impostos e 27 mil empregos formais deixam de ser gerados por conta do contrabando de cigarros, de acordo com estudo da Oxford Economics. A origem do problema está na diferença da carga tributária imposta à indústria do cigarro no Brasil e no Paraguai.
As cifras envolvidas no contrabando de cigarros são espantosas – estima-se que a movimentação anual seja de R$ 10,9 bilhões. Hoje, de cada dez cigarros consumidos no Brasil, seis são ilegais.
O contrabando de cigarros vindos do Paraguai é realizado por organizações criminosas que desenvolveram uma estrutura altamente profissional.
A melhor forma de combater o contrabando é diminuindo impostos sobre o consumo. Equipara o preço de produtos legais e ilegais. É óbvio que as pessoas vão querer produtos legais se tiverem preços mais baixos.
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