Nesse âmbito, esclarece o artigo 1290 do Código Civil: O proprietário de nascente, ou do solo onde caem águas pluviais, satisfeitas as necessidades de seu consumo, não pode impedir, ou desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores.
O dono ou possuidor do prédio inferior terá obrigação de receber as águas pluviais ou nascentes que naturalmente correm do superior, ante a conformação do solo e à lei da gravidade. ... Nem o dono do prédio superior pode efetuar obras que agravem a condição do prédio inferior. (DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado.
Sr Thiago de maneira simplista - água pluvial (chuva) pode ir para rua. Água servida (sacadas que usam produtos químicos para lavar) no esgoto!
Normalmente a água é drenada através da rede pluvial para os rios e córregos, porém uma boa alternativa pode ser seu reaproveitamento em processos industriais e vasos sanitários.
A água pluvial é a água da chuva, enquanto que a água fluvial é relativa ou própria de rio. ... Quando recolhida nas galerias e tubulações, a água da chuva não precisa de tratamento e é conduzida de volta a rios, lagos e aos mares (quando próximo de cidades litorâneas).
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Rios pluviais: são abastecidos com a água da chuva, sendo os mais comuns pelo mundo. Rios perenes: são àqueles que nunca secam, que são permanentes mesmo na época da estiagem, como o rio São Francisco. Rios intermitentes: são aqueles que secam na época da estiagem.
Água pluvial é a água provinda das chuvas, que é colectada pelos sistemas urbanos de saneamento básico nas chamadas galerias de águas pluviais ou esgotos pluviais e que pode ter tubulações próprias (sendo chamado, neste caso, de sistema separador absoluto, sendo posteriormente lançada nos cursos d água, lagos, lagoas, ...
O correto é coletar a água através de calhas instaladas no telhado e conduzi-la para a rede de drenagem pluvial, que é dimensionada para tal.
O Artigo 46 aponta que é proibido o lançamento direto ou indireto de esgoto sanitário e outras águas residenciais (tanque, máquina de lavar roupa, piscinas, etc) em vias públicas.
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