O que deve conter em uma contestação trabalhista?

Pergunta de Érica Valente em 27-05-2022
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Já em termos estruturais um modelo de contestação trabalhista deve conter as seguintes partes subsequentes em sua peça.Endereçamento.Qualificação/nomen iuris/fundamentação legal.Fatos.Preliminares (em caso de existência).Prejudiciais de Mérito (em caso de existência).Mérito.Reconvenção (em caso de existência).

Como fazer uma peça de contestação trabalhista?

Você sabe o melhor jeito de fazer um Modelo de Contestação Trabalhista e quais cuidados deve ter?Comece pela identificação. ... Narre os fatos. ... Desenvolvimento das preliminares. ... Separe o mérito por temas. ... Revise o seu modelo de contestação trabalhista. ... Modelo de contestação trabalhista. ... Conclusão.


O que não pode faltar na contestação trabalhista?

I - lhe faltar pedido ou causa de pedir; II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico; III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.

Quais os princípios que fundamentam a contestação trabalhista?

A contestação se justifica em razão dos princípios da ampla defesa, do contraditório e também da isonomia (porque o réu deve ter o direito de se manifestar tanto quanto o autor) e do acesso à justiça (pois a contestação é o meio pelo qual o réu irá acessar a justiça naquele caso).

Quais são os requisitos da contestação?

Os requisitos da contestação são semelhantes aos da petição inicial: nome e prenome das partes (qualificação não é necessária, se corretamente já feita na inicial); o endereçamento ao juízo da causa; documentos indispensáveis; requerimento de provas; dedução dos fatos e fundamentos jurídicos da defesa.

Contestação trabalhista passo a passo


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O que diz o artigo 847 da CLT?

847. Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes.

Quais são as preliminares na reclamação trabalhista?

QUAIS SÃO AS PRELIMINARES NA JUSTIÇA DO TRABALHO?✧ INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DA CITAÇÃO. ... ✧ INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. ... ✧ LITISPENDÊNCIA. ... ✧ COISA JULGADA. ... ✧ CONEXÃO. ... ✧ CONTINÊNCIA. ... ✧ INCAPACIDADE DA PARTE, DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO OU FALTA DE AUTORIZAÇÃO. ... ✧ AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE OU DE INTERESSE PROCESSUAL.

O que é prejudicial na contestação trabalhista?

As prejudiciais de mérito que podem ser arguidas na defesa são a prescrição e a decadência. Caso reconhecidas, o processo será extinto com resolução do mérito. Isso quer dizer que foi proferida decisão de procedência ou improcedência. Dessa maneira, não há possibilidade de ser ajuizada a ação novamente.

Quais são os principais pontos a serem rebatidos na contestação?

Convenção ou arbitragem; Falta de caução e demais prestações conforme a lei; Carência de ação, em que são avaliadas as condições da ação, como legitimidade da parte, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido; Impugnação ao pedido de justiça gratuita do reclamante.



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