Crimes de responsabilidade por pedaladas fiscais e por créditos suplementares sem autorização legislativa.
No início do governo Dilma, foram implementadas medidas que incluíam políticas de forte intervenção governamental na economia que combinaram política monetária com a redução da taxa de juros e política fiscal com dirigismo no investimento, elevação de gastos, concessões de subsídios e intervenção em preços.
Para que se desencadeie o processo de impeachment, é necessário motivação, ou seja, é preciso que se suspeite da prática de um crime ou de uma conduta inadequada para o cargo. Já no recall, tal exigência não existe: o procedimento de revogação do mandato pode ocorrer sem nenhuma motivação específica.
17 de abril – os deputados federais aprovam o prosseguimento do processo de impeachment da presidente da república, Dilma Rousseff. A Câmara dos Deputados, em uma sessão conturbada, concluiu os 342 votos às 23h08, nove horas após a sessão ser iniciada.
No contexto da política do Brasil, as pedaladas fiscais referem-se à prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos e autarquias, a fim de melhorar artificialmente as contas federais.
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Os crimes de responsabilidade deste cargo estão previstos no art. 1º Decreto-Lei nº 201/1967. Podemos citar como exemplo “desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas”.
O que são pedaladas fiscais? Pedaladas fiscais são operações atípicas, não previstas na legislação, utilizadas para maquiar o resultado das contas públicas. Um exemplo claro disso ocorreu por meio do sistema de distribuição dos benefícios sociais do governo.
Se após 180 dias o julgamento não for concluído, o processo continua acontecendo, mas o acusado pode voltar ao comando do seu cargo. Para um impeachment, é preciso condenação com votos da maioria qualificada, ou seja, dois terços da casa.
A sessão durou 9 horas e 47 minutos e a votação durou seis horas e dois minutos. A vitória oposicionista ocorreu por 367 votos favoráveis contra 137 contrários. Houve sete abstenções e somente dois ausentes dentre os 513 deputados.
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