Como mencionado, de acordo com a Lei Nº 7.089 “fica proibida a cobrança de juros de mora, por estabelecimentos bancários e instituições financeiras, sobre títulos de qualquer natureza, cujo vencimento se dê em sábado, domingo ou feriado, desde que seja quitado no primeiro dia subsequente.”
Tanto os boletos com data de vencimento em um sábado ou domingo podem ser pagos no primeiro dia útil seguinte. Esse dia útil pode ser uma segunda feira, normalmente. Se essa segunda feira for um feriado nacional, porém, o próximo dia útil será a terça feira.
Se for pago em um feriado, o pagamento é considerado pelo banco no próximo dia útil, e compensado no dia seguinte. Por exemplo: se seu cliente pagar um boleto no sábado, o pagamento é considerado como feito na segunda-feira, e cairá na plataforma na terça-feira.
Após pagar o boleto, o prazo para a sua compensação é de até 3 dias úteis. Isso acontece porque os bancos precisam repassar o valor pago para instituição que deve receber. Ou seja, se você pagar numa segunda-feira, o pagamento deve ser reconhecido apenas na quinta-feira. Lembrando que são 3 dias úteis.
“Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido”.
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Os dias úteis são aqueles considerados para a semana de trabalho. Tradicionalmente, são compostos por segunda, terça, quarta, quinta e sexta.
Os bancos podem demorar para compensar um boleto, porém são mais rápidos em avisar à CIP sobre o pagamento. Aí entra o Boleto Instant Check: ele consulta a base da CIP para verificar se o documento já foi quitado, se está em vencimento (ainda não pago) ou se já passou da data.
O prazo para compensação de pagamento por boleto é de até 3 dias úteis.
Se você pagou o seu boleto até às 20h, o pagamento será processado no mesmo dia. Assim, a efetivação do pagamento vai levar até 3 dias úteis após seu processamento; Mas se você fez o pagamento depois deste horário, em feriados ou finais de semana, será processado no próximo dia útil.
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