O processo para retirar o sobrenome paterno é o de retificação de registro civil, direcionado às varas de registros públicos da região, se existir. Todavia, é comum que seja formulado um pedido de retificação do registro civil no próprio processo de responsabilidade por abandono afetivo pelo pai.
Filhos abusados pela mãe conseguem tirar nome dela de seus documentos. A possibilidade de os filhos retirarem o nome da mãe ou do pai de seus registros é excepcional, mas deve ser concedida se houver motivo que justifique a atitude.
Direito do cidadão! Pouca gente sabe, mas o cidadão brasileiro que quiser mudar o nome que lhe incomode, cause constrangimento ou humilhação pode recorrer à Justiça e pedir a alteração do Registro Civil. O caminho para fazer a mudança demanda um pouco de paciência.
Para retirar seu nome da certidão de nascimento e desconstituir esta paternidade, este pai precisará comprovar que foi induzido a erro, ou que houve um vício de consentimento, além de comprovar a ausência de vínculo biológico por meio do exame de DNA.
Para pedir uma certidão online de nascimento, tem de: aceder à página de pedido de certidão na plataforma Civil Online autenticar-se com o certificado digital do Cartão do Cidadão, ou cédula profissional (advogados, notários e solicitadores) ou escolher fazer o pedido sem autenticação preencher o formulário com os seus dados
Antes de 2017 só era permitido fazer a alteração de nome em certidão de nascimento judicialmente. Porém, com a Lei 13484 sancionada no mesmo ano, passou a ser possível pela via administrativa também. Essa mudança desburocratizou todo o processo e deu autonomia para os cartórios fazerem algumas retificações.
Tipo de certidão Custo Certidão de nascimento em papel para fins da Segurança Social ou abono de família. 10 € Certidão de nascimento em papel para outros fins 20 € Certidão online de nascimento 10 €
Em primeiro lugar, importante esclarecer que o nome do pai na certidão de nascimento é direito do cidadão, garantido pela Constituição Federal e da criança, garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Quais são os povos formadores do povo brasileiro?
Como usar ácido azeláico no rosto?
O que significa a palavra Desfraldes?
Qual é a força que explica a causa da queda de uma maçã?
Como usar óleo de rícino para rugas?
Quantos filmes do Denzel Washington?
Como funciona o sistema Hórus?
Como esquivar no Dragon Ball Z Budokai 3 ps2?
Como se escreve erva doce no plural?
O que é forma originária de aquisição da propriedade?
Qual é o significado de sonhar com ex-amor?
Como se encontra a divisão territorial da América Espanhola antes da independência?
O que é libras e como se estrutura a gramática da Língua Brasileira de Sinais?
Como se explica o desaparecimento da característica recessiva em F1 e seu reaparecimento em F2?