Agora, é obrigatório tirar a habilitação ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) para poder pilotar esse tipo de moto....Como Obter a ACC?
A circulação de ciclomotores é proibida em vias de trânsito rápido. Também não podem rodar em ciclovias ou em cima das calçadas. A lei não permite trafegar em velocidade inferior à metade da velocidade máxima da via, com isso, os ciclomotores não podem rodar em rodovias cujo limite seja de 1 km/h.
Cadastro da solicitação de abertura do processo de obtenção da primeira habilitação para conduzir ciclomotores - categoria "ACC". Destinado ao condutor que deseja exclusivamente ciclomotores ou cicloelétricos.
O emplacamento custa R$ 70,67, além de R$ 130 referentes ao Seguro DPVAT e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de 1% do valor venal para motos com potência inferior a 50 cilindradas.
Tenho recebido muitos e-mails de pessoas perguntando sobre o licenciamento dos ciclomotores e a necessidade de ter a carteira nacional de habilitação para poder conduzir essas motos. Então, para eliminar completamente as dúvidas com relação a legislação, fui buscar as informações diretamente da fonte: O Código de Trânsito Brasileiro.
Conclusão: um prejuízo de 880,41 para quem conduzir 50cc sem habilitação. Outra exigência recente para as motos de 50cc é o licenciamento junto ao DETRAN. Este passou a ser obrigatório a partir da Lei 13.154 que obrigou o licenciamento e registro das “cinquentinhas”.
Para obter a licença de condução de motociclo de cilindrada não superior a 50 cm3 é necessário preencher os seguintes requisitos: Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;
De acordo com o CTB ( Código de Trânsito Brasileiro ), a velocidade máxima a ser atingida pelos ciclomotores é de 50 km/h. Para verificar essa informação e entender melhor o que é uma moto 50cc, é interessante ver a definição de ciclomotor, que pode ser encontrada no próprio Código de Trânsito.
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