Nesses casos, o registro deverá ser feito por determinação judicial. Portanto, se perder o prazo para registro do óbito, os familiares do falecido deverão, munidos de atestado ou declaração de óbito, procurar advogado de sua confiança para realizar o de pedido judicialmente.
Passado esse prazo, os Estados podem cobrar multa sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). No Estado de Santa Catarina, a lei 13.136/04, prevê multa de 20% do valor do imposto para quem não abrir o inventário ou partilha dentro do prazo legal.
Acesse as principais dúvidas clicando nos botões abaixo, estas são as dúvidas mais frequentes que recebemos de nossos clientes. A certidão de óbito online, assim como, outros documentos semelhantes, podem ser emitidos pela internet. A novidade tem beneficiado um grande número pessoas e você também pode ser uma delas. Veja como:
Para tirar segunda via da certidão de óbito pessoalmente, o interessado deve comparecer ao cartório onde foi feito o registro e solicitar a segunda via do documento. Será necessário informar os dados do falecido para fazer a solicitação. É cobrada uma taxa para emissão da segunda via. Tirar segunda via da certidão de óbito pela internet
Você pode solicitar sua certidão agora, pela internet e receber na comodidade da sua casa. Simples, não é mesmo? Basta iniciar seu pedido clicando no botão abaixo. A evolução das ferramentas tecnológicas faz com que cada vez menos seja necessário comparecer fisicamente aos órgãos do poder público para solicitar documentos.
Custo. Certidão de óbito em papel para fins da Segurança Social ou abono de família 10 € Certidão de óbito em papel para outros fins 20 € Certidão de óbito online 10 €
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