DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ANTT EMPRESA:
Documentos necessários para Tirar a ANTT (RNTRC) As empresas de transportes ou cooperativas precisam: Possuir cadastro de CNPJ ativo, sendo constituída como Pessoa Jurídica com o transporte rodoviário como atividade principal; Estar regular perante suas obrigações fiscais;
ATENÇÃO: A Resolução ANTT 5.895/2020 alterou a Resolução ANTT 5.879/2020, prorrogando os prazos de suspensão das obrigações. Após o período de suspensão, os transportadores terão 30 dias para realizar a atualização do seu cadastro e da frota, que não tenha sido feita devido à suspensão.
De acordo com a legislação, o cadastro na ANTT é obrigatório para todos os veículos que executem transporte rodoviário de carga com capacidade útil igual ou superior a 500 kg. Logo, podemos pensar no RNTRC como um documento indispensável, que todo o transportador de carga remunerado — autônomo ou não — precisa ter.
A obrigação do registro da ANTT envolve pessoas que exercem transporte remunerado. Em primeiro lugar, é importante frisar que apenas quem presta o serviço de transporte remunerado tem como obrigação se cadastrar na agência. Veja o que diz o artigo 14-A da lei que criou a ANTT:
Qual exame que detecta a falta de Serotonina?
Quanto tempo ficou André Luiz no umbral?
O que é estratégia organizacional representa?
Quais os tipos de redação que cai no vestibular?
Como melhorar a qualidade de uma imagem no Word?
Qual é o melhor momento para se coletar uma hemocultura?
Qual o valor normal de leucócitos em gestantes?
Como calcular a espessura de uma folha de papel?
Quem foi que inventou a primeira calculadora?
Como colocar o Waze para ir a pé?
Qual o país mais frio da América do Sul?