Como solicitar uma fiscalização do Ministério do trabalho?

Como solicitar uma fiscalização do Ministério do trabalho?

Formas de realizar a denúncia junto ao MTE

1. Acesse o Canal de Denúncia.
2. Faça o login com a sua conta Gov.br.
3. Preencha o formulário com dados pessoais e informações sobre a empresa. ...
4. Marque o tipo de denúncia, que pode ser aviso prévio, décimo terceiro, férias, FGTS entre outras classificações.

Como denunciar o Ministério do trabalho?

O interessado terá que acessar o Canal Digital de Denúncias Trabalhistas, se identificar e inserir o maior número de informações possível para que a fiscalização do trabalho identifique corretamente o problema. Observação: Para realizar uma denúncia trabalhista não é necessário ir à uma agência do trabalho.

Como funciona a fiscalização do MTE?

A fiscalização tem como finalidade verificar se a empresa está cumprindo com a legislação trabalhista, incluindo as normas de saúde e segurança do trabalho. Ao final da inspeção, se verificada irregularidade, você pode receber uma advertência, uma multa, um embargo em caso de obra ou interdição do local.

Qual o número do Ministério do trabalho para denúncia?

Para todo o território nacional, o número da ouvidoria MTE é o 158. É através desse número que um representante da Ouvidoria do ministério do trabalho e emprego responde, e o autor da irregularidade será encaminhado para o setor responsável do MTE para que a denúncia possa se dar continuidade.

Quanto tempo demora a denúncia no Ministério do trabalho?

15 minutos O tempo estimado para realizar uma denúncia trabalhista é de cerca de 15 minutos. No caso de trabalho análogo ao de escravo, não é exigida a identificação do denunciante no Gov.br, mas a denúncia deve ser feita pelo Sistema Ipê, disponível também no portal Gov.br.

Quem é o Ministério do Trabalho e emprego?

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE é o órgão administrativo do Governo Federal, responsável em regulamentar e fiscalizar todos os aspectos referentes às relações de trabalho no Brasil.

Qual o documento exigido para a fiscalização do MTE?

Portanto, para garantir a Saúde e Segurança de seus colaboradores e da sua empresa, é essencial manter todos os documentos em ordem conforme preconizam as Normas Trabalhistas do Ministério do Trabalho. Documentos para Fiscalização MTE – NAD Notificação para Apresentação de Documentos. Veja alguns dos Documentos exigidos pelo MTE em uma auditoria.

Quem deve ser notificado para a fiscalização indireta?

Art. 3º Para a fiscalização indireta, o empregador deve ser notificado por meio de: I – Notificação para Apresentação de Documentos – NAD, quando na modalidade presencial; ou II – Notificação para Comprovação do Cumprimento de Obrigações Trabalhistas – NCO, quando na modalidade eletrônica.

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