1) Como saber se o advogado está em situação regular? R. O interessado poderá consultar a página da OAB SP. Clique em “Consulta de Inscritos” e pesquise pelo nome completo, número de inscrição ou ainda pelo CPF.
O cancelamento da inscrição é algo mais sério do que apenas o licenciamento. Regulado pelo art. 11 do Estatuto da Advocacia e da OAB, ocorre mediante processo administrativo iniciado pelo próprio advogado, por ofício do Conselho Seccional ou qualquer outra pessoa – a depender dos motivos pelo qual será iniciado.
Quando o advogado sofrer penalidade de exclusão, falecer ou passar a exercer atividade incompatível com a advocacia em caráter definitivo, o cancelamento deverá ser realizado de ofício, pelo Conselho competente ou através da comunicação realizada por qualquer pessoa.
De acordo com o Conselho, a decisão de adiar a Prova OAB se deu devido ao estudo de viabilidade feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora das provas da Ordem.
Ao ser suspenso, você precisará passar por um processo de reabilitação até ter condições de retornar às suas atividades advocatícias. Aproveite este período para conhecer as leis mais a fundo, a fim de não ter mais problemas com a sua carteira da OAB, evitando punições maiores e definitivas.
São muitas as ocasiões que causam suspensão da carteira da OAB, por isso, separamos as 5 causas em que a suspensão é aplicada. Confira! Condutas que não condizem com a advocacia podem ocasionar a suspensão da sua carteira.
O advogado deve entrar em contato com a seccional. Não deve continuar a pagar anuidade, uma vez que não exerce a atividade ou não tem mais o interesse de permanecer nos quadros de advogados da oab. De acordo com o Estatuto da OAb em seu art. 11, inciso I.
Não pagar as devidas contribuições, multas e serviços a OAB, mesmo que notificado, poderá acarretar na suspensão da sua carteira da OAB. Ao ser suspenso, você precisará passar por um processo de reabilitação até ter condições de retornar às suas atividades advocatícias.
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