A consulta na Receita Federal é gratuita e, para realizá-la, basta digitar o número do CNPJ corretamente no campo para ter acesso ao comprovante de inscrição e da situação cadastral da empresa. CNPJ consultado na Receita Federal traz informações sobre confirmação e situação cadastral.
Para saber se o negócio foi desenquadrado de forma automática, o empreendedor pode verificar por meio do portal do Simples Nacional.
Para abrir uma Empresa Individual deve-se seguir todos os trâmites legais e procedimentos comuns de abertura de uma empresa. O primeiro passo consiste na inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, juntamente com o arquivamento do requerimento de empresário.
Empresa individual ou empresário individual é a natureza jurídica na qual o empreendedor atua sozinho, ou seja, sem a necessidade de um sócio. Entre as vantagens, não há necessidade de Capital Social mínimo, é possível se enquadrar no Simples Nacional, e é permitido contratar vários funcionários. O que é empresa individual (EI)?
Ao abrir uma empresa, o empreendedor precisa de um endereço para registrar o CNPJ e tirar o alvará de sua empresa de forma legal. Dependendo da atividade, terá que adquirir ou alugar um ponto comercial. No entanto, se a atividade permitir, também poderá ser registrado um endereço fiscal ou domicílio fiscal.
Assim a escolha sempre deve levar em conta a previsão de faturamento, a quantidade de sócios, entre outros requisitos, como o regime tributário. Por exemplo, se você planeja ter sócios, deve buscar informações sobre a sociedade limitada. Se a ideia é empreender sozinho, as estruturas existentes são Empresa Individual, EIRELI e MEI.
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