Você vai direto numa agência da Caixa Econômica Federal, levando documentos como Carteira de Trabalho, número do PIS/PASEP, exames comprovando a neoplasia maligna e um atestado específico do seu médico para esse fim – diga a ele que você quer sacar o Fundo que ele certamente terá o modelo exigido pela Caixa.
Sim. Na fase sintomática da doença, o trabalhador cadastrado no FGTS que tiver neoplasia maligna (câncer) ou que tenha dependente portador de câncer poderá fazer o saque do FGTS.
Documentos para saque do FGTS por doença grave
O documento, por sua vez, deve ser redigido e assinado por um profissional da saúde responsável pelo tratamento da condição que configura o direito ao saque do FGTS por doença grave.
Saque do FGTS por motivo de doença
De acordo com a lei, existem três situações associadas às doenças graves que permitem que o trabalhador retire o saldo total do FGTS, são elas: Trabalhador ou dependente diagnosticado com câncer (neoplasia maligna); Trabalhador ou dependente portador do vírus HIV (Aids);
Uma vez em que a justiça sinalizar a autorização e comprovação de vinculo, o FGTS pode ser retirado. De modo geral, é preciso apenas comprovar o vinculo familiar com o titular da conta para que a Caixa possa autorizar a retirada.
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O titular da conta do FGTS pode sacar mais de uma vez o saldo existente? Persistindo o diagnóstico da doença, o saque na conta poderá ser efetuado sempre que houver saldo, seja qual for o valor.
Apenas em casos de afastamento por circunstâncias alheias ao trabalho, por exemplo doença comum ou acidente de qualquer natureza, o empregador ficará dispensado de recolher o FGTS.
Como solicitar o saque do FGTS?Acessar o aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS.Selecionar a opção “Saque Emergencial FGTS”Clicar no botão “Solicitar saque”
Também é possível sacar o FGTS mesmo trabalhando pela inscrição ao saque-aniversário. Ele é uma liberação anual que ocorre no mês do aniversário do trabalhador. Assim, é parte do saldo da conta de Fundo de Garantia na sua mão todos os anos. Quem tem interesse nele pode se inscrever pelo site ou aplicativo FGTS.
Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
Calendário do saque-aniversário FGTS 2021
No caso daqueles que nasceram em dezembro, o saque vai ser liberado no dia 01/12 e ficará disponível até 28 de fevereiro de 2022. Se não for sacado dentro do prazo, o valor retorna para as contas do FGTS do trabalhador.
No caso de demissão sem justa causa, por exemplo, o trabalhador deve ir até o banco com a carteira de trabalho com o respectivo registro da baixa do contrato. O saque pode ser feito em até cinco dias úteis após o empregador comunicar a rescisão do contrato à Caixa.
Nestes casos, o prazo também é de cinco dias úteis, após a assinatura da rescisão, para fazer o saque do FGTS sem a Chave de Identificação. Observação: perdeu o prazo da liberação do saque do FGTS de 30 dias úteis? Será preciso realizar a solicitação mais uma vez para a empresa.
Disponível para Android e iOS, o aplicativo FGTS permite que o trabalhador solicite a transferência do saque-rescisão para uma conta de sua titularidade. Para isso, basta acessar o aplicativo e consultar os valores já liberados, em seguida, solicite o saque e indique uma conta para depósito do valor.
Para os trabalhadores que não tem conta na Caixa, o valor estará disponível para saque até o prazo final. Caso não retirarem, ele retorna automaticamente para a conta, sem prejuízo da rentabilidade no período.
O trabalhador pode solicitar o saque-aniversário pelo site fgts.caixa.gov.br ou pelo aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS) e selecionar a opção “Saque Aniversário”até o último dia do seu mês de aniversário.
Nas salas de autoatendimento das agências, é possível realizar o saque do FGTS sem o cartão do cidadão, informando apenas o número do PIS/PASEP/NIT/NIS e senha, para valores até R$ 1.500,00.
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Realização do saque:Correspondentes Caixa Aqui;Lotéricas;Postos de Atendimento Eletrônico;Salas de Autoatendimento.
Valores até R$ 1,5 mil podem ser sacados no autoatendimento somente com a senha do Cidadão. Para valores até R$ 3 mil, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e a senha no autoatendimento, em lotéricas e correspondentes Caixa. Acima de R$ 3 mil, os saques devem ser feitos nas agências do banco.
Por fim, os documentos necessários para abertura do alvará judicial são:RG e CPF;Comprovante de endereço;Certidão de nascimento/casamento;Cópia dos documentos pessoais do falecido;Certidão de Óbito;Certidão de Existência ou Inexistência de Dependentes Previdenciários do INSS;Declaração de herdeiros.
Quanto custa para requerer um alvará judicial? Via de regra o requerente suportará despesas relacionadas as custas processuais e honorários advocatícios. Em 2020, os honorários advocatícios mínimos estabelecidos pela OAB/SP para ajuizamento do pedido de alvará judicial é de R$ 2,206.06.
O processo tem procedimento voluntário e ao final a sentença é proferida pelo juiz autorizando a conduta solicitada. O processo, inicialmente, vai para o Ministério Público, e após o pagamento do ITCMD é remetido para a Procuradoria Fiscal.
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