O consumidor, por fim, também poderá entrar com uma ação contra a empresa de telefonia que não verse sobre danos morais, mas apenas pelo reconhecimento de que a dívida não foi feita por ele ou de que é indevida, a qual poderá ser realizada nos Juizados Especiais Cíveis dentro dos mesmos moldes previstos.
Alguns dos casos mais comuns de danos morais são: As indenizações de casos de danos morais são financeiras, com o intuito de reparar o transtorno sofrido pela vítima.
A grande dúvida é se determinada situação pode se encaixar em danos morais. É preciso ter em mente que um simples aborrecimento não se caracteriza como dano moral. Para isso, deve ter como consequência um desequilíbrio emocional e psicológico, interferindo intensamente no bem-estar da pessoa.
As ações por danos morais têm um prazo de prescrição, ou seja, devem ser concluídas antes de um certo tempo. Os casos relacionados à compra de bens e serviços prescrevem em 5 anos, seguindo o Código de Defesa do Consumidor.
Isso ocorre quando o comportamento negligente de uma das partes causa o dano emocional, que deverá ser resultado do dano físico causado pela pessoa que está sendo processada. Por exemplo, você pode ser capaz de processar por danos emocionais se presenciou um acidente que matou um ente querido e causou problemas emocionais.
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