1) Cópia do documento de identidade e do CPF do requerente; 2) Cópia do contrato social e da última alteração contratual, no caso de contribuinte pessoa jurídica; 3) Cópia das guias do ISS cujo pagamento foi realizado a maior, indevidamente ou em duplicidade; 4) Cópia do DAS e extrato simplificado do Simples Nacional, ...
A Prefeitura de São Paulo afirma que, em caso de pagamento em duplicidade, os valores pagos indevidamente ficam disponíveis para ressarcimento pelo Sistema Devolução Automática de Tributos, no site servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br. Porém, cabe ao contribuinte realizar o pagamento da parcela em aberto.
Com o nº do CPF ou CNPJ em mãos, clique aqui para consultar o Serviço de Devolução da Fazenda Municipal (DAT). - Caso o valor CONSTE no DAT, informar dados bancários clicando aqui, no Portal SP 156. - Caso o valor NÃO CONSTE no DAT, clique aqui e acesse o SAV- Solução de Atendimento Virtual.
Restituição de importância recolhida indevidamente em duplicidade ou maior. O pedido de restituição será solicitado presencialmente nos postos dos SAC's ou Prédio Sede. · Requerimento à SEFAZ, solicitando a restituição da importância paga indevidamente, informando o número da conta bancária e o telefone de contato.
Acesse o site da SMF e vá em Gerência de Cobrança/ Restituição por Duplicidade. Utilize o formulário discriminando, no texto, que se trata de um pagamento a maior. Junte os documentos solicitados e dê entrada no posto de IPTU mais próximo.
Como compensar INSS pago em duplicidade. É comum, principalmente em empresas, que um individuo acabe pagando o INSS em duplicidade, ou seja acaba pagando duas vezes o valor do INSS. Nesse caso o contribuinte deve pegar a compensação do valor, o dinheiro sendo devolvido em sua totalidade.
A restituição de tributos federais do ICMS deve ser solicitada ao órgão estadual e a restituição de tributos federais do ISS, ao órgão municipal. Para contribuintes do Distrito Federal, as restituições de ICMS e ISS devem ser solicitadas ao mesmo órgão.
Os pagamentos efetuados em duplicidade referentes à IPTU, Multa de Trânsito, Dívida Ativa Fiscal ou Judicial, Preço e Ocupação de Área (Feiras e Mercados), Contribuição de Melhoria, Multas das Subprefeituras, Taxa RDA (autuação de processos), Auto de Infração, Refis, Taxa de Elevador, Taxa de Remoção CET, Taxa Fislurb e Preços Públicos serão ...
Pagamento em duplicidade para o mesmo período de apuração (PA). Pagamento efetuado para um período em que o contribuinte está em gozo de benefício previdenciário.
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