Resumo da notícia
Ouça em voz altaPausarO paciente deve procurar o órgão responsável pelo pagamento da sua aposentadoria, pensão ou reforma (INSS, União, Estado ou Município) e requerer a isenção do Imposto de Renda que incide sobre esses rendimentos.
Ouça em voz altaPausarRendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.559,70 durante todo o ano; Rendimentos tributados direto na fonte ou isentos — que não pagam imposto ao serem ganhos —, abaixo de R$ 40 mil; Receita bruta de atividade rural abaixo de R$ 142.798,50; Posse ou propriedade de bens ou direitos com valor total abaixo de R$ 300 mil.
As doenças graves previstas na lei são:
Ouça em voz altaPausarSim, após a concessão da aposentaria, pensão ou reforma, há direito de isenção desde o momento em que houve o primeiro diagnóstico médico do câncer, por isso é importante guardar toda a documentação relativa à doença.
Casos em que a comprovação de doença isenta o contribuinte da declaração
Ouça em voz altaPausarBrasileiros que recebem um salário mensal inferior a R$1.903,99 e não tem outras fontes de renda está na faixa de isenção do IR – ou seja, não são tributados. Vale lembrar que, para trabalhadores do regime CLT, a tributação é feita na fonte. ... Ela incide sobre o salário bruto, com a contribuição do INSS já deduzida.
A isenção para as doenças graves é somente para o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Isso significa que você está isento de pagar o IR para os valores recebidos a título de aposentadoria/pensão/reforma mensalmente.
Como pedir isenção do imposto de renda para pessoa com doença grave? Como pedir isenção do imposto de renda para pessoa com doença grave? Você que recebe aposentadoria ou pensão do INSS e tem uma doença grave, pode ter a isenção do Imposto de Renda que é descontado no benefício.
Essa isenção está prevista na Lei 7.713/88 que assegura esse direito aos contribuintes que, além de estarem doentes, recebam aposentadoria, pensão ou reforma (militar). A lei esclarece quais são os tipos de doenças que se enquadram nesse caso e também as regras dessa isenção.
A Isenção e Restituição do Imposto de Renda para quem possui doenças graves nada mais é do que um direito que pode e deve ser exercido por essa parcela da população que passam por situações complicadas de saúde.
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