Como regularizar uma dívida ativa?
A Dívida Ativa da União é o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos federais (Receita Federal, Ministério dos Transportes, Ministério do Trabalho, INSS, multas eleitorais, etc) não pagos espontaneamente, de natureza tributária ou não.
Para realizar a consulta e pagamento da dívida ativa, basta acessar o site da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP). É possível emitir as certidões de dívidas ou simplesmente examinar o número do CPF ou CNPJ e descobrir se existe alguma pendência.
Mas uma dica, tente negociar para pagar o valor à vista, pois pode ser mais vantajoso para o seu bolso. Dívida Ativa prescreve? Apenas quando a dívida ativa é tributária. O direito de a Fazenda Pública cobrar uma dívida tributária é de 5 anos, após este período, a pendência prescreve.
Os débitos com inscrição prevista na Dívida Ativa da União são: - Simples Nacional – inclusive para o microempreendedor individual (MEI) Para os débitos estaduais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), são inscritos na dívida ativa do Estado.
O processo de inscrição na dívida ativa ocorre através de uma análise do débito para averiguar a inconsistência dos prazos, valores e confirmação do não pagamento. A partir da conclusão desses processos que é dado o prosseguimento à inscrição em dívida ativa.
Para pagar IPVA vencido e inscrito na dívida ativa, acesse www.dividaativa.pge.sp.gov.br. Em Consultas, digite o Renavam do veículo ou o número de seu CPF/CNPJ. Siga as instruções da tela, selecionando o débito inscrito a ser quitado e clicando em IPVA > Liquidar.
Quais são os tipos de observação em Psicologia?
Quem matou o Madara pela primeira vez?
Quais livros do Antigo Testamento foram escritos em aramaico?
Quais as principais mudanças que a revolução industrial trouxe para o mundo?
Como se tornar um militar de carreira?
Quanto à Above pagou para o BBB?
Quanto tempo leva para a visão voltar ao normal após a cirurgia de catarata?
Qual é a missão do anjo Rafael?
Quantos passageiros cabem dentro de um Airbus A319?
Quais os sintomas das estrias?
Quanto tempo dura um gato vira-lata?
Que chá é bom para dor nas pernas?
Qual a teoria da culpabilidade adotada pelo CP?
O que causa o aumento da ureia e creatinina?
O que são erros sistemáticos e aleatórios?
Pode tomar whey de manhã e treinar à noite?
Quais os líquidos mais consumidos do mundo?